O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, teve a quebra dos sigilos telemático, fiscal e bancário autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo informou o jornal O Globo.
A autorização partiu do ministro Raul Araújo, dentro do inquérito que investiga desvio de recursos, pagamento de propina e fraude em licitação em contratos sociais do Estado entre 2017 e 2020.
O pedido de quebra foi feito pela Polícia Federal (PF), em meio às buscas que estão sendo realizadas nesta quarta-feira, 20, dentro da Operação Sétimo Mandamento. Outras seis pessoas tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados. cinco tiveram o sigilo telemático derrubado.
Apesar de os nomes não terem sido ainda divulgados, o O Globo apurou que o de Castro está incluído no pedido.
Na quebra de sigilo telemático, os investigadores têm acesso a ligações, à lista de e-mails e a mensagens trocadas pelos suspeitos em um determinado período.
Em relação à operação sobre o grupo político de Castro, diz o jornal, o período das quebras varia conforme o investigado, mas em alguns casos chega até a 2023.
Castro não é alvo das buscas. Elas atingiram o irmão de criação do governador, Vinícius Sarciá Rocha, a subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da secretaria estadual de Governo, Astrid de Souza Brasil Nunes, e Allan Borges Nogueira, gestor de Governança Socioambiental da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
Foram apreendidos pela PF, na casa de Sarciá Rocha, R$ 128 mil e US$ 7.535 em dinheiro vivo. Os investigadores também apreenderam anotações e planilhas com nomes, valores e porcentagens.
Alvos da investigação
A investigação apura suspeitas de desvios de recursos, corrupção e lavagem de dinheiro, além de fraude em licitação, que teriam sido praticados em contratos de projetos assistenciais do governo do estado entre 2017 e 2020. Os governadores, na ocasião, eram Luiz Fernando Pezão e Wilson Witzel.
Segundo as investigações, o grupo do governador Castro é acusado de receber propina de 5% e 25% dos valores dos contratos, que somam mais R$ 70 milhões.
O inquérito que levou à operação desta quarta-feira foi aberto em abril a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), disse o O Globo.
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São apurados, neste inquérito, seis crimes que teriam sido praticados pelo grupo politico de Claudio Castro: organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato, nome jurídico para o desvio de recursos públicos.
A PGR considera que os supostos crimes teriam ocorrido a partir de 2017, quando Castro ainda era vereador no Rio em primeiro mandato pelo PSC. Teriam prosseguido no período em que ele era vice-governador. Castro assumiu o governo em 2021, com o impeachment de Witzel, e se reelegeu em 2022.
Na PGR, o caso começou a ser analisado em agosto de 2020. O jornal revelou na época que o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, em acordo de delação, afirmou ao que Castro recebeu propina.
Esta teria sido desviada da então Subsecretaria da Pessoa com Deficiência (SubPD) da Prefeitura do Rio quando era vereador, em 2017.
Segundo o O Globo, Silva acrescentou que, depois de se eleger vice-governador, Castro participou de um esquema de corrupção em projetos de assistência social da Fundação leão XIII, ligada ao governo do Rio de Janeiro.
A decisão de denunciar Castro ocorreu depois de Silva ficar preso, entre julho e agosto de 2019, por causa de investigação da Polícia Civil e do Ministério público do Rio sobre fraudes na Fundação Leão XIII na Operação Catarata.
Silva era sócio da RioMix, uma das empresas investigadas em esquema de desvio de recursos em troca de propinas.
