Parlamentares brasileiros criticaram a mais recente decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), .
A J&F havia se comprometido a desembolsar o montante, depois de um acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Greenfield. Agora, os responsáveis pela defesa do grupo informaram que o valor já foi repactuado para R$ 3,5 bilhões.
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O ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo), por exemplo, limitou-se a mencionar as recentes decisões de Toffoli sobre políticos graúdos.
“Depois de anular todas as provas de corrupção de políticos da Odebrecht há um mês, depois de anular todos os processos contra Beto Richa ontem, hoje Toffoli suspendeu a multa de R$ 10 bilhões do acordo de leniência da J&F, dos irmãos Batista”, escreveu Dallagnol, nesta quarta-feira, 20, no Twitter/X. “A esposa de Toffoli é advogada da empresa.”
A pré-candidata à Prefeitura de São Paulo pelo Partido Novo, Marina Helena Santos, seguiu na mesma linha. “É a lei no Brasil a serviço da companheirada!”, disse.
“Poderia ser mais ‘Brasil’ que isso?”, perguntou o ex-candidato à Presidência Felipe D’Avila, referindo-se à decisão de Toffoli.
Para o economista Marcos Cintra, a sentença que favoreceu a J&F é “inacreditável” e “surreal”.
Entenda a decisão de Toffoli
A J&F pediu a suspensão de “todas as obrigações pecuniárias” decorrentes do acordo fechado com o MPF, enquanto analisa os documentos da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato.
A empresa dos irmãos Batista pretende usar o material para pedir a revisão da leniência. A empresa afirma que é preciso “corrigir abusos” do acordo. Um deles seria o suposto uso de provas ilícitas.
Na mesma decisão que suspendeu a multa, Toffoli autorizou o compartilhamento de todo o material colhido na Operação Spoofing. Também permitiu à J&F negociar com a Controladoria-Geral da União (CGU) partes do acordo.
Os pedidos da J&F atendidos pro Toffoli:
- Acesso a todo o material colhido na Operação Spoofing;
- Suspensão da multa do acordo de leniência; e
- Autorização para negociar com a CGU a reavaliação dos anexos do acordo.
O acordo de leniência da J&F foi assinado em 2017. O grupo se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos para encerrar investigações das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.
Também partiu de Toffoli a decisão que anulou provas do acordo de Odebrecht. Ambas estão entre as maiores leniências assinadas com o MPF.
Fonte: revistaoeste
