Em um período de um ano, 115 réus da Lava Jato foram beneficiados por decisões individuais do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os despachos do magistrado que anularam provas ou atos processuais estão em conformidade com a Segunda Turma da Corte, o que aumenta as derrotas da maior operação anticorrupção da história do Brasil.
A série de decisões de Toffoli contra a Lava Jato começou depois de ele assumir a relatoria de um caso que antes havia anulado provas da Odebrecht (agora Novonor) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esse entendimento foi inicialmente adotado pelo então ministro Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça, e confirmado pela Segunda Turma. Depois da aposentadoria de Lewandowski, Toffoli passou a analisar pedidos de outros investigados para estender os efeitos das decisões favoráveis a Lula.
Toffoli proferiu 128 deliberações individuais e reverteu situações de réus da Lava Jato. Algumas atenderam mais de uma vez os mesmos réus. Foram 67 decisões que invalidaram provas dos sistemas da Odebrecht, que a própria empresa admitiu em colaboração com as autoridades. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo.
Além disso, Toffoli declarou a “nulidade absoluta” de 61 atos de inquéritos. Um deles foi o caso recente do empresário Marcelo Odebrecht. O ministro alegou “flagrantes ilegalidades” e violação de direitos devido a um “conluio entre acusação e julgador”.
Entre os beneficiados pelas decisões de Toffoli estão ainda os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Anthony Garotinho, o ex-senador Delcídio do Amaral e o ex-deputado Lúcio Vieira Lima.
Eles afirmaram ao STF que os processos contra eles eram baseados em provas inválidas apresentadas pela Odebrecht e consideradas nulas no processo de Lula.
As decisões de Toffoli também tiveram impacto em investigações internacionais sobre a Odebrecht em países da América Latina. Ele anulou provas que sustentavam processos contra o ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, o ex-vice-presidente do Equador, Jorge Glas, e os ex-presidentes do Panamá, Juan Carlos Varela e Ricardo Martinelli.
Em nota, Toffoli declarou que suas decisões foram “extensões de decisão colegiada da Segunda Turma, tomada em fevereiro de 2022”, quando “ainda não integrava o colegiado, e o tema estava sob relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski”.
Ele acrescentou que a maioria dos casos que analisou já transitou em julgado, indicando que houve apenas extensão da decisão colegiada, e que apenas três recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) estão em andamento.
Toffoli também esclareceu que “tem rejeitado pedidos de extensão que não tenham relação direta com os casos tratados colegiadamente pela Segunda Turma”.
Em duas decisões adicionais, Toffoli suspendeu o pagamento de multas da Odebrecht e da J&F, proprietária da JBS. Ele justificou as suspensões ao alegar dúvidas sobre a “voluntariedade” dos acordos. As multas previstas eram de R$ 8,5 bilhões para a Odebrecht e R$ 10,3 bilhões para a J&F.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, foi questionado sobre as decisões individuais de Toffoli no programa Roda Viva, da TV Cultura. Barroso afirmou que é possível discordar das decisões, mas que não há nada “irregular” e que os recursos serão analisados.
“Discordar de uma decisão não quer dizer que haja alguma coisa irregular”, disse Barroso. “Vai ser julgado o recurso, e nós vamos saber se a posição de um ministro individualmente deve prevalecer.”
Fonte: revistaoeste
