Renata Vicentini Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI), responsável pelo congelamento do site “Morte à Democracia” do jornalista Eli Vieira, declarou apoio à PL da Mordaça em 2023. O site trazia críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada por Vieira em um artigo publicado neste domingo, 1º, no Twitter/X.
O jornalista explicou que o CGI, um órgão interministerial, é responsável pelos provedores de domínios Nic.br e Registro.br. No Brasil, o governo pode intervir em qualquer domínio que termine com “.br”. Um exemplo foi o site “Morte à Democracia”, que ficou no ar por apenas 16 horas.
Depois de saber que o site havia saído do ar, Vieira contatou o NIC.Br. Segundo uma atendente, o pedido para congelar o site veio de dentro do próprio órgão.
Em 2023, em entrevista à Revista Fórum, Renata comentou que a PL da Mordaça, que trata da regulação das redes sociais, ganhou força depois do 8 de janeiro. Para ela, regular as redes é necessário, e o PL seria um “primeiro passo” nesse debate. Ela também disse que, atualmente, a “disseminação de desinformação e discurso de ódio” ocorre em várias plataformas, como fórums e jogos online.
Além disso, o CGI, por meio do NIC.br, divulgou uma reportagem do portal Vermelho, onde Renata afirmou que existe consenso no Comitê Gestor da Internet sobre a “importância de criar uma lei para estabelecer regras e obrigações claras para o funcionamento das plataformas digitais no Brasil”.
Em 30 de agosto, logo depois do bloqueio do Twitter/X no Brasil, Renata concedeu uma entrevista ao ICL Notícias, também de esquerda. Na ocasião, afirmou que a aprovação de “leis específicas para redes sociais” precisava ocorrer com “urgência”.
No mesmo artigo, Eli Vieira explicou que sabia dos possíveis desdobramentos ao comprar o domínio “morteademocracia.com.br”, visto que o provedor do domínio é ligado ao governo federal. Ele descreveu a ação como um “teste de liberdade de expressão”.
“Eu preenchi o site com títulos e trechos de 19 reportagens e editoriais do Brasil e do mundo que mostrariam (fica a cargo do leitor decidir) que quem está matando a democracia no Brasil é o STF, que expandiu seus próprios poderes para censurar em 2019, e fez a primeira censura com os novos poderes sobre uma reportagem que implicava o nome de Dias Toffoli no maior escândalo de corrupção da história do país (talvez do mundo)”, escreveu.
O site, entretanto, não estava hospedado no Brasil. Segundo o jornalista, ele adquiriu um domínio “.br” apenas porque o ministro Dias Toffoli declarou, em uma sessão, que os sites com final “.br” são de responsabilidade do CGI.
Vieira também registrou o domínio ““, que segue ativo. De acordo com ele, o CGI não apresentou nenhuma lei para justificar o congelamento do site, baseando-se apenas em seu regimento interno, que afirma:
“Não poderá ser escolhido nome que desrespeite a legislação em vigor, que induza terceiros a erro, que represente palavras de baixo calão ou abusivas ou que incida em outras vedações que porventura venham a ser definidas pelo CGI.br“
O jornalista, no entanto, assegurou que o domínio “morteademocracia.com.br” se tratava de um website satírico. O CGI entrou em contato com Vieira e solicitou uma chave Pix para realizar a devolução do valor investido na compra do domínio. Ele rejeitou.
O jornalista criou o site depois de uma fala de Toffoli no julgamento de processos sobre o Marco Civil da Internet. O STF vai decidir sobre a regulação das redes sociais no país.
Na ocasião, o magistrado perguntou a uma advogada que representava uma das plataformas se o domínio “morteademocracia.com.br” poderia ser registrado. A jurista respondeu que “sim”. Depois, o ministro continuou: “E para retirá-lo do ar, dependerá de uma decisão judicial, em razão do artigo 19”.
Vieira disse a que criou a página para demonstrar “a fraqueza dos argumentos de Toffoli, que ignorou as palavras de uma especialista sobre os brasileiros serem livres para criar domínios como este”.
“O fato de o ministro ter argumentado com a insinuação de que não somos livres só demonstra que há um acordo ali”, afirmou o jornalista. “O acordo é entre Alexandre de Moraes e outros autoritários, como Flávio Dino e Cármen Lúcia, para derrubar o artigo 19 do Marco Civil.”
Ainda segundo ele, os ministros não ouvem realmente o argumento dos advogados das plataformas das redes sociais. “E claramente já têm uma decisão pronta para limitar mais ainda as nossas liberdades.”
O repórter publicou várias reportagens e editoriais nacionais e estrangeiros que denunciam decisões controversas da Suprema Corte do Brasil. De acordo com ele, os textos deixam os visitantes do site concluírem por si mesmos qual é o respeito que ministros do STF têm pela democracia e pelas liberdades individuais.
Fonte: revistaoeste
