Além das audiências para discussão dos projetos do orçamento estadual, o calendário divulgado pela ALMT também contempla as reuniões para apresentação de resultados alcançados pelas secretarias de Governo no exercício anterior (2022).
O modelo orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos, definidos na Constituição Federal. São eles: o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No âmbito estadual, esses instrumentos são amplamente debatidos pelo Parlamento, antes de sua efetiva aprovação e sanção.
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As audiências públicas são abertas à população, que pode participar presencialmente ou acompanhar as transmissões realizadas pela TV Assembleia (canais 30.1 e 30.2), Rádio Assembleia (89,5 FM), Facebook, Instagram e site da instituição.
Para conferir o calendário, .
Fonte: leiagora
