A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do aprovou, nesta quarta-feira, 22, o relatório do projeto de lei (PL) que aborda a tributação de rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior, as offshores. O texto agora segue para análise do plenário do Senado.
A matéria que recebeu o parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (mdb-SE), propõe a tributação ou o aumento das alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundo de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro).
Essas contas têm um investimento mínimo de R$ 10 milhões e, por isso, são chamadas de fundos dos super-ricos.
Vieira manteve o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro: estabeleceu alíquotas padrão anual de 15% sobre os fundos offshores e fixou em 8% as alíquotas de atualização patrimonial de fundos de investimentos no exterior.
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Atualmente, no caso das offshores, a tributação ocorre apenas se uma empresa localizada no exterior transfere o lucro para o sócio pessoa física no Brasil. Se o sócio optar por manter os recursos no exterior, a tributação é adiada.
Caso o PL seja aprovado pelo Senado, a estimativa é que o governo possa arrecadar aproximadamente R$ 20 bilhões entre 2024 e 2026. Essa medida faz parte do pacote econômico do governo federal, que visa a zerar o déficit primário no próximo ano.
O que são as offshores?
Offshores são empresas legalmente registradas em países ou territórios que possuem leis e regulamentações mais flexíveis, em relação a impostos, e que oferecem condições mais interessantes para os empreendedores, como tributação, fiscalização e regulação.
Fonte: revistaoeste
