Ação penal contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Maluf, deu entrada na Sétima Vara Criminal de Cuiabá. O processo começará a ser instruído após discussão em instâncias superiores sobre possibilidade de reconhecimento de foro privilegiado. A ação, proposta em outubro de 2017 e proveniente da Operação Rêmora, por supostas fraudes na Secretaria Estadual de Educação, começará a ser instruída somente agora.
Antes, o conselheiro havia recorrido em instâncias superiores contra decisão que estabeleceu a Sétima Vara Criminal de Cuiabá como instância competente para julgar processo proveniente da Operação Rêmora.
O processo julga envolvimento de Maluf enquanto membro da Assembleia Legislativa (ALMT), na condição de deputado, cargo não mais ocupado.
O MPMT acionou o ex-parlamentar por organização criminosa, corrupção passiva (20 vezes) e embaraçamento da investigação. Os fatos descritos foram revelados pela operação que investigou esquema de fraudes em obras de reforma e construção de escolas que inicialmente estavam orçadas em R$ 56 milhões.
Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho. Na denúncia, além do deputado Guilherme Maluf, também foi alvo o seu motorista, Milton Flávio de Brito Arruda, por embaraçamento de investigação.
Segundo o Ministério Público, após a deflagração da 1ª fase da operação Rêmora, a fim de garantir que o empresário Giovani Belatto Guizardi não revelasse sua atuação aos investigadores, Guilherme Maluf buscou intimidá-lo, utilizando, para tanto, o seu motorista, que é agente penitenciário do Serviço de Operações Especiais e que estava cedido à Assembleia Legislativa.
