O deputado professor Allan Kardec (PSB) espera que até a próxima semana a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa já tenha emitido parecer sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 07/2022 liberando-a para plenário em sessão que deve ser convocada. Nesta segunda-feira (05), mesmo que a CCJR tivesse liberado a PEC, não haveria quórum suficiente para a votação, já que são necessários pelos menos 16 votos e apenas nove deputados participaram da sessão.
A PEC 7/2022 trata sobre a derrubada da alíquota de 14% que é cobrada de aposentados e pensionistas do Estado acima da faixa salarial de R$ 3 mil. A proposta prevê a isenção da taxação de proventos que não ultrapassem o teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22. Segundo Kardec, a proposta já tramitou por dez sessões ordinárias e aguarda apenas o parecer jurídico da CCJR. Ele disse que três dos cinco membros da comissão são favoráveis à aprovação.
“A partir do debate que fizemos aqui ficou compromissado que os três deputados efetivos da CCJR farão um requerimento escrito ao presidente para que ele paute na próxima semana vindo da CCJR a PEC. É o que precisamos fazer com que a PEC seja pautada na CCJR, dos cinco membros titulares, nós temos três trabalhando em favor do aposentado e três de cinco é vitória na certa”, disse Allan Kardec. Os três deputados considerados como votos certos na aprovação, segundo Kardec, são os deputados Delegado Claudinei (PL), Carlos Avallone (PSDB) e Max Russi (PSB).
Na sessão da assembleia nesta segunda-feira a expectativa é que a PEC fosse à plenário, o que frustrou um grupo de servidores que ocupou a galeria.
“A expectativa é que tivesse quórum na CCJR e não aconteceu. Só que o movimento que o deputado Carlos Avallone fez e o deputado Claudinei fez, foi muito bom. O movimento foi muito bom, envolvendo aposentados e pensionistas, uma vez que a gente só tinha o segmento das professoras vindo aqui. Hoje já tivemos servidores de outros poderes e isso é importante”, disse Allan Kardec.
O autor da PEC salientou que o tema é de interesse não só de servidores do Executivo, mas também da Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
“Hoje a mobilização ficou difícil, mesmo assim conseguimos chegar a nove deputados. Obviamente a gente precisa do dobro, mas foi muito importante a mobilização da categoria dos aposentados e. mais importante ainda: ter aberto a sessão, ter possibilitado ao pessoal falar sobre isso. Agora a responsabilidade está sob a CCJR, especialmente aos três membros que defendem a PEC. Você, que é da ativa, também vai se aposentar. Então, temos que mobilizar para a próxima sessão, eu acredito que na próxima semana a gente consiga trazer deputados para cá e pedir para que tenha uma sessão”, observou o deputado.
O projeto da Reforma da Previdência em Mato Grosso foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 10 de janeiro de 2020, elevando a alíquota para 14% e tornando isento de cobrança os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil. A justificativa do governo foi para cobrir um rombo na previdência, que em 2019 apresentou um déficit de R$ 1,3 bilhão. Em dezembro do ano passado, foi aprovado um projeto do governo estabelecendo que a previdência dos militares teria a redução da alíquota de 14% para 10,5% até a faixa de R$ 9 mil, sendo aplicada a alíquota de 14% para o excedente do teto.
