A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Carol de Toni (PL-SC), disse que não vai medir esforços para conseguir aprovar o Projeto de Lei 2858/22, mais conhecido como PL da Anistia.
A fala de Carol de Toni ocorre depois de o PL da Anistia ter sido retirado de pauta da CCJ nesta terça-feira, 29. A mudança se deu com o anúncio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de encaminhar a proposta para discussão em uma comissão especial.
“A anistia é uma prioridade para mim e para tantos brasileiros que anseiam a liberdade e a justiça”, afirmou. “Continuo tendo a convicção que a pauta será aprovada.”
A parlamentar relatou ter sido comunicada da alteração ainda na noite desta segunda-feira, 28. Declarou que o esforço realizado “não foi em vão” e que a mobilização continua.
“O meu desejo é que seja aprovada o mais rápido possível no plenário da Câmara”, destacou. “Não descansaremos enquanto não for aprovada. É urgente que façamos a verdadeira justiça e continuaremos firmes na nossa missão.”
Nesta terça-feira, 29, Lira fez o anúncio sobre a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para debater o PL da Anistia. Com essa mudança, a proposta sai da CCJ, onde seria discutido e votado nesta semana. Ou seja, a proposta tem de ser aprovada na nova comissão especial e, só então retorna para discussão na CCJ.
“A Câmara dos Deputados é um reflexo da sociedade e é nela que devem ser livremente debatidas todas as matérias tidas como relevantes”, iniciou Lira. “Nada deve ser obstado. Há de ser plena a liberdade do Parlamento de formular, discutir, debater, pensar as temáticas mais relevantes e sensíveis de nossa gente. Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia.”
O presidente da Casa Baixa disse que o tema deveria ser “devidamente debatido”, mas não poderia, “jamais”, em decorrência da complexidade, “se converter em indevido elemento de disputa política”.
“Especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara. E é por isso que, na condição de Presidente da Câmara dos Deputados, determinei a criação de uma Comissão Especial, para analisar o PL 2858/22”, explicou.
Arthur Lira delimitou que a comissão especial deve seguir “rigorosamente” os ritos e prazos regimentais da Câmara. “Sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste parlamento”, falou.
