Principal alvo da 24ª fase da , deflagrada na manhã desta quinta-feira, 18, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) usou sua conta no Twitter/X para criticar, na noite da quarta-feira, o ministro , do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à CNN, Barroso defendeu o projeto de lei 2.630/2020, ou PL das Fake News, que vem sendo combatido pela oposição ao governo.
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O vídeo que o parlamentar publicou em seu perfil — antes de ser alvo de mandados de busca e apreensão pela polícia federal (PF) — mostra o momento da entrevista no qual o jornalista da TV pergunta ao ministro “de que forma o Poder Judiciário poderá atuar para combater a criminalidade no ambiente cibernético”.
Barroso responde que a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial deve partir do Congresso Nacional. segundo o ministro, esse seria “o espaço próprio para o debate público para o enfrentamento dessas questões”.
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“Mas se não houver uma atuação do Congresso, é possível que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo tenham que agir”, argumentou o jurista.
Ele afirmou ainda que tem expectativas de que o PL da Fake News tenha andamento. “O problema é que o Congresso não atua”, julgou o representante da Corte. “Então, quando aparece um caso concreto, o STF tem que atuar; depois, os parlamentares dizem que o Supremo está judicializando a política”, completou Barroso.
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Ainda durante a entrevista, o magistrado disse que o Supremo não pode dizer: ‘Eu não julgo porque não tem lei’. “Em algum momento, a gente vai ter que julgar, e eu não sou muito de jogar as coisas para a frente, não”, alertou.
Em resposta, Carlos Jordy escreveu na rede social que “Barroso quer regulamentar redes”, mas “ignora que o Supremo não tem competência para legislar no lugar do Parlamento”.
“O arrogante trata a usurpação de funções como algo normal”, condenou o deputado federal, eleito com 114 mil votos no pleito de 2022.
