“Coagir, intimidar, ameaçar, humilhar, constranger e influenciar”. Todas essas ações realizadas para induzir o voto de trabalhadores podem ser consideradas como assédio eleitoral, segundo a a coordenadora do Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRT/MT, juíza Elizangela Dower.
A magistrada explica que o assédio pode acontecer tanto no ambiente físico quanto virtual. “Em espaços virtuais, ocorrem geralmente postagens nas redes sociais, em grupos de WhatsApp, quando o empregador busca convencer os trabalhadores a votarem em determinado candidato, por meio de abono, oferta de celebração (churrasco), ameaça de desemprego, alteração das condições de trabalho”, explicou.
O procurador-chefe do MPT/MT, Danilo Vasconcelos, destacou que ações de conscientização são fundamentais para diminuir os casos de assédio eleitoral. “Ajudam a esclarecer que o empregador não pode interferir nos direitos fundamentais do trabalhador, como a liberdade de escolha e o voto secreto. campanhas como esta têm surtido efeito, já que houve uma redução no número de denúncias em relação à última eleição”.
A conselheira estadual e presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Roberta Vieira Borges também compareceu à campanha de conscientização realizada no Pantanal Shopping e destacou a importância de combater essas ações que prejudicam a democracia. “O assédio eleitoral tem as mesmas consequências do assédio moral e pode, inclusive, gerar rescisão indireta e indenização por danos morais. A OAB/MT está atenta a isso, inclusive com a disposição de tirar dúvidas e combater a desinformação. Ações muito pertinente com a proximidade das eleições”.
As denúncias de assédio eleitoral também podem ser feitas na Ouvidoria do TRT, como explicou a vice-ouvidora, desembargadora Eleonora Lacerda. “Agora no próximo dia 6 de outubro o Brasil vai se reunir para escolher prefeitos e vereadores. Fechamos um convênio com o TRE/MT para receber as denúncias de algum empregador que esteja forçando ou influenciando o voto dos empregados. Isso não pode, é o que a gente chama de assédio eleitoral. Denuncie e vamos fazer todo encaminhamento necessário e resolver da melhor forma possível”, afirmou.
Os casos podem ser registrados na página da Ouvidoria no site do TRT/MT, pelos telefones (65)3648-4325/3648-4030 e 0800 3648 400, ou ainda presencialmente de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30. O sigilo é garantido em todo processo.
Fonte: leiagora
