Conteúdo/ODOC – O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Chico 2000 (PL), informou à imprensa que encaminhou a notificação de afastamento do vereador Paulo Henrique (MDB) para a Procuradoria da Casa de Leis, e que ainda não há uma data prevista para convocar o suplente Raufrides Macedo (PV).
“Fomos intimados e encaminhamos essa intimação para a Procuradoria, para ela nos oriente em razão do que a lei orgânica do município estabelece, uma vez que a Casa só pode chamar o suplente quando o titular for afastado por 30 dias”, disse 2000.
Conforme Chico 2000, “o Judiciário o afastou, mas não estabeleceu qualquer espécie de prazo, nem tempo de afastamento”. Daí – segundo ele – a iniciativa de encaminhar para a Procuradoria. “Por isso encaminho à Procuradoria desta Casa para que ela oriente a nossa Secretaria de Apoio Legislativo quanto à data da convocação do suplente do vereador e outros assuntos vinculados a este”, resumiu o presidente.
“O afastamento já existe, porém, há uma obscuridade com relação a prazo. Como a lei orgânica do município estabelece que só pode convocar o suplente em caso de afastamento ou licença por mais de 30 dias, nós precisamos saber com relação a esse afastamento qual a opinião jurídica da nossa Procuradoria para cumprirmos a decisão”, completou.
Fonte: odocumento
