conteúdo/ODOC – A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara municipal de cuiabá acolheu a solicitação do Executivo municipal e aprovou a extensão do prazo para que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) apresente sua defesa no julgamento das contas do Executivo referentes ao ano de 2022, estendendo-o por mais 15 dias úteis. O prazo originalmente previsto para encerrar nesta sexta-feira (22) foi prorrogado.
O vereador Dídimo vovô (PSB), membro da comissão, confirmou a extensão do prazo e indicou que o julgamento das contas deve ocorrer na segunda quinzena de abril. “A comissão hoje vai elaborar os documentos e entregar o mais rápido possível, oficializando junto ao prefeito Emanuel Pinheiro, dando a ciência e assim contar os 15 dias úteis, o qual foi pedido pelo Executivo, para que ele possa fazer a sua defesa, concernente as contas do exercício do ano de 2022”, disse Dídimo.
Além de Dídimo, a Comissão de Fiscalização é composta por Demilson Nogueira (PP), presidente, e Lilo Pinheiro (sem partido), membro.
O parecer do TCE começou a ser analisado em 2 de fevereiro e tem um prazo de 60 dias para ser concluído. Emanuel precisa de dois terços dos votos da Câmara, ou seja, 17 votos, para derrubar o parecer do TCE e ter suas contas aprovadas. Caso isso não ocorra, ele ficará inelegível por oito anos.
As contas do Executivo municipal referentes a 2022 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 7 de dezembro, por 6 votos a 1. Entre os pontos analisados pelos conselheiros está a dívida consolidada de R$ 1,25 bilhão do Executivo municipal.
Fonte: odocumento
