08/10/2024
câmara de Cuiabá aprova PL que institui o Programa Municipal do Livro Didático
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (08.10), por 13 votos favoráveis, em segunda votação, o projeto de lei que institui o Programa Municipal do Livro Didático (PMLD) de Cuiabá. A proposta é do vereador Kássio Coelho (Podemos).
Conforme o texto, o programa será executado pela Secretaria Municipal de Educação, visando disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica da rede municipal de educação e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.
Kássio salientou que as escolas deverão adotar procedimentos para a correta utilização e conservação dos materiais, e campanhas de conscientização serão realizadas para orientar professores, estudantes, pais e responsáveis
O objetivo é aprimorar o processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas de educação básica, com a consequente melhoria da qualidade da educação garantir o padrão de qualidade do material de apoio à prática educativa utilizado nas escolas públicas de educação básica democratizar o acesso às fontes de informação e cultura fomentar a leitura e o estímulo à atitude investigativa dos estudantes apoiar a atualização, a autonomia e o desenvolvimento profissional do professor e apoiar a implementação da Base Nacional Comum Curricular.
Com a aprovação, a matéria será enviada ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que pode sancionar ou vetar a proposta de lei.
Fonte: odocumento
