O ex-líder de Emanuel Pinheiro, Adevair Cabral (Solidariedade), criticou a dívida deixada pelo emedebista.
“Uma situação lamentável, ruim que estamos passando hoje votando isso. R$ 62 milhões do Cuiabá-Prev com juros vai para R$ 77 milhões. INSS R$ 89 milhões vai para R$ 112 milhões com juros e correção. Lamentável e nós vamos aprovar os parcelamentos para que a prefeitura não fique inadimplente”, disse.
Sua posição foi atacada pelos seus colegas, como o líder de Abilio Brunini (PL) no parlamento, Dilemário Alencar (União). Ele ressaltou que o ex-gestor deixou um calote e cometeu crime ao descontar do salário do servidor alíquotas previdenciárias e não ter repassado ao Cuiabá-Prev.
“Ele deu um calote, cometeu crime de apropriação indébita no desconto previdenciário nos salários dos servidores. Os servidores tiveram a sua alíquota previdenciária descontada de seus holerites e o ex-prefeito, que tomou posse na Assembleia Legislativa, ele deixou do que descontar dos salários dos servidores R$ 21,5 milhões e a gente não pode parcelar e o prefeito Abilio vai ter que se virar nos trinta para pagar esse dinheiro que foi descontado do servidor”, destacou.
Segundo o prefeito, entre maio e dezembro do ano passado, a administração passada deixou de fazer repasses ao Cuiabá-Prev, o fundo de previdência dos servidores municipais. Essa situação coloca em risco a Certificação de Regularidade Previdenciária do município, o que pode acarretar sanções como suspensão de transferências de recursos da União, impedimento de convênios e financiamentos federais, entre outros.
Abílio justificou que o parcelamento, em até 60 vezes, é necessário devido à grave situação financeira da prefeitura. Ele afirmou que o pagamento integral comprometeria outras obrigações, como o salário dos servidores. O valor total da dívida previdenciária, no entanto, não foi informado no projeto.
Em outra proposta, o prefeito busca autorização para parcelar tributos trabalhistas federais em atraso, como PASEP e INSS. Abílio ressaltou que, devido às dívidas herdadas, o município já sofreu retenção de R$ 2,9 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Caso a situação não seja regularizada, novos bloqueios no FPM poderão ocorrer nos próximos meses. O valor total dos débitos federais, somados juros e multas, é de R$ 77 milhões. Abílio destacou que esse montante corresponde a 2,12% da Receita Corrente Líquida do município, apurada no 2º quadrimestre de 2024.
Fonte: Olhar Direto
