A Câmara dos Deputados aprovou, com dificuldade, dois requerimentos de urgência para projetos de lei complementares à PEC do corte de gastos. As medidas foram protocoladas pela equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O primeiro requerimento foi aprovado por 260 votos a favor e 98 contrários, enquanto o segundo placar foi de 267 a 156. A votação dos projetos complementares à PEC do corte de gastos demonstrou um enfraquecimento do governo para aprovação, uma vez que era necessária maioria absoluta para aprovação dos requerimentos — 257 votos.
Com as aprovações, as duas propostas podem ser votadas diretamente no plenário da Casa na semana que vem, sem que precisem de análise nas comissões temáticas. O governo tem duas semanas para conseguir aprovar as medidas de ajustes fiscais tanto na Câmara, quanto no Senado Federal — em decorrência do recesso parlamentar, que inicia em 20 de dezembro.
Os requerimentos dos projetos complementares de ajuste fiscal do governo foram aprovados na noite desta quarta-feira, 4. O PLP 210/2024 e o PL 4614/2024 são de autoria do o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
- O PLP 210/2024 propõe autorizar o governo a restringir o uso de créditos tributários em situações de déficit nas contas públicas, com o objetivo de aprimorar o arcabouço fiscal estabelecido pela Lei Complementar 200/2023.
- O PL 4614/2024 visa a ajustar os gastos relacionados ao salário mínimo aos limites previstos no arcabouço fiscal. A proposta mantém o aumento do salário mínimo acima da inflação, mas estabelece um intervalo de reajuste que varia entre 0,6% e 2,5%.
Fonte: revistaoeste
