A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta terça-feira, 28, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 904/2024, que taxa compras internacionais de até US$ 50 com alíquota de 20%. Inicialmente, a tributação era de 60%, mas o relator, deputado federal Átila Lira (PP-PI), recuou para 25% e, por fim, para 20%. Agora os deputados analisam destaques/alterações ao texto.
O texto inicial instituía apenas o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) tratando da descarbonização do setor automotivo. No entanto, o relator incluiu o “jabuti” sobre a taxação na matéria, gerando divergências ao texto. Nesse sentido, ficam aprovados o Mover e a tributação das compras internacionais.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, argumentou Átila.
“Nesse contexto, apresentamos igualmente uma tabela progressiva instituindo alíquota de 20% para importações até U$ 50,00, além de manter a alíquota de 60%, como já é feito hoje, para importações acima de US$ 50,01”, continuou.
Conforme apurou , o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi quem recomendou a diminuição da taxação para 20%. Inicialmente, a ala petista era contra a tributação. Lula, inclusive, disse na semana passada que vetaria a taxação, caso fosse aprovada.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com líderes partidários para tratar de mudanças ao texto. O presidente da Câmara se encontrou com Lula depois para saber os pedidos do governo.
Do PL ao PT, as bancadas estavam divididas em torno do texto. O PL das “blusinhas” tem de ser aprovado até hoje na Câmara, pois o Senado precisa analisá-la na quarta-feira 29. O programa do Mover vence na sexta-feira 31.
Foram aprovadas duas emendas ao texto do relator. A primeira impõe às empresas que atuam no setor de óleo e gás que elas produzam no Brasil uma porcentagem relevante dos maquinários, sendo de 20% a 25%.
Já o segundo destaque se trata da tributação e dos veículos sustentáveis para o incentivo do uso dessas modalidades, como bicicletas elétricas. A ideia do texto é reduzir as taxas de emissão de carbono na indústria automobilística até 2030.
Em resumo, o projeto beneficia de forma fiscal as empresas que investirem em sustentabilidade e estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no Brasil.
Fonte: revistaoeste
