A aprovou, na terça-feira 9, o projeto de lei que cria o marco legal dos jogos eletrônicos. A Casa manteve as alterações feitas pelo Senado em relação ao conjunto de regras dos games no país.
O texto vai agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Caberá ao petista validar ou não o texto aprovado pelo Congresso Nacional. Ele poderá, se for o caso, sancionar, mas vetar alguns trechos.
O projeto de lei é uma demanda dos desenvolvedores de jogos eletrônicos para garantir maior segurança jurídica para investimentos no setor de games no país.
Alguns dos benefícios incluídos na lei já estavam em decretos. Isso, no entanto, causava receio justamente por poderem acabar a qualquer momento por decisão do Poder Executivo.
A proposta sobre a criação do marco legal dos games no Brasil é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). Na Câmara, o texto teve como relator Darci de Matos (PSD-SC).
No , a relatoria ficou com a senadora Leila Barros (PDT-DF). O projeto inclui o setor de games na Lei Paulo Gustavo e na Lei Rouanet.
Revista , com informações da Agência Estado
Fonte: revistaoeste
