A Câmara dos Deputados apontou que o processo de perda do mandato de Neri Geller (PP), cassado em agosto, está seguindo o rito correto, sem atraso, assegurando ampla defesa. O posicionamento foi dado pela Advocacia da Casa, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Peça assinada nesta quarta-feira (5) pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva responde mandado de segurança impetrado do Marco Marrafon (Cidadania), que busca assumir o cargo.
Segundo a defesa de Marrafon, há supostas omissões do presidente da Câmara dos Deputados. Isso porque o Plenário do TSE determinou, à unanimidade, a cassação do diploma do deputado federal Neri Geller, bem como a declaração de sua inelegibilidade pelo período de 8 anos seguintes ao pleito de 2018, impondo-se o cumprimento imediato do acórdão, independentemente de publicação.
Ainda segundo o documento, houve problemas na verificação de assinatura digital do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, num primeiro momento. Sanada tal pendência, os autos foram remetidos à Corregedoria da Câmara dos Deputados para as providências cabíveis.
“Nos casos de perda de mandato determinada pela Justiça Eleitoral, a declaração fica a cargo da Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no congresso nacional, assegurada ampla defesa”, traz documento.
Ainda segundo a Câmara dos Deputados, não há qualquer registro de recebimento de comunicação de renúncia de Vander Alberto Masson. Conforme já noticiado pelo Olhar Jurídico, após cassação e recontagem, Masson seria o novo deputado federal. Porém, escolheu seguir como prefeito de Tangará da serra. Assim, Marrafon deve assumir.
“Sendo essas as informações que esta Casa tem a prestar neste momento, nos colocamos à disposição de Vossa Excelência para novos esclarecimentos que se façam necessários, reiterando a inexistência de qualquer omissão por parte da Mesa Diretora ou desta Presidência, estando o feito interno a tramitar regularmente, sob a obediência do devido processo legal”, finalizou a Advocacia da Câmara dos Deputados.
