Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Cuiabá, que estava prevista para esta quarta-feira (28), foi cancelada pelo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB). O objetivo era votar o pedido de cassação do o vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos). Porém, o adiamento se deu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apontar cerceamento de defesa por parte da Comissão de Ética do Legislativo.
Segundo o vereador Chico 2000 (PL), presidente da CCJ, a Comissão deveria ter notificado Paccola após a conclusão do relatório que pede a sua cassação por quebra de decoro. “Sem isso, o trâmite é ilegal e considerado cerceamento de defesa”, disse o vereador.
“Concomitante a isso, a Mesa Diretora deverá disponibilizar para todos os demais vereadores o relatório para que eles conheçam o processo”, acrescentou o vereador.
Diante do parecer da CCJ, Juca do Guaraná decidiu adiar a sessão. O prazo para que Paccola conheça o processo termina na sexta-feira (30). A tendência é que a Mesa Diretora marque uma sessão extraordinária para a próxima semana para decidir se cassam ou não Marcos Paccola.
O pedido de cassação foi feito pela vereadora Edna Sampaio (PT) após o policial matar, com 3 tiros, o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa.
Com o assassinato, Paccola se tornou réu pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, coordenada pelo juiz Flávio Miraglia, que acolheu denúncia do Ministério Público contra o vereador por homicídio qualificado.