O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), afirmou que vai colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07/2022, a chamada “PEC dos Aposentados”, caso o Executivo não encaminhe uma proposta até o fim da sessão desta quarta-feira (30).
“A proposta ainda não chegou, mas também estamos no começo do dia. Pode ser que chegue daqui a pouco, pode ser que chegue meio-dia. Vamos aguardar. Senão chegar até o final dos trabalhos, eu vou convocar, na sessão mesmo, outra sessão para votar essa PEC”, disse Botelho aos jornalistas.
O texto foi apresentado em junho deste ano por lideranças partidárias e está em tramitação na Casa de Leis. A peça prevê a isenção da alíquota de 14% aos aposentados que recebem menos que o teto do Instituto Nacional de Seguridade social, que hoje está em R$ 7.087,22.
No entanto, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), líder do governo na almt, afirmou que o texto é inconstitucional. Segundo ele, a mudança na alíquota dos servidores não pode partir da Assembleia e, além disso, a peça apresentada não traz estudos de impacto financeiro.
À imprensa, Botelho explicou que, durante reunião com o governador Mauro Mendes (União), na terça-feira (29), deixou uma alternativa para que fosse analisada pelo Executivo.
“Eu deixei uma proposta para eles lá e eles ficaram de analisar. Vamos aguardar. Eu deixei uma proposta de uma reposição não dessa forma, mas diminuir um pouco o valor. Ao invés de ser 7 mil talvez diminuir para um valor menor e eles ficaram de analisar”, explicou.
Questionado sobre a possibilidade de aprovação, Botelho disse que não tem conhecimento. Ele disse que irá fazer a sua parte e que os deputados são independentes.
“Eu não posso dizer pelos deputados. Eu vou fazer a minha função. Vou colocar para votar. Agora, se vai aprovar ou não eu não sei”, completou.
Fonte: esportesenoticias
