conteúdo/ODOC – O caso da suspensão de título de cidadão mato-grossense aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela Assembleia Legislativa, está nas mãos da Procuradoria da Casa de Leis e pode até resultar em mudança no Regimento Interno da ALMT.
Deputado eduardo botelho (União), presidente do Parlamento, disse à imprensa nesta segunda-feira (27) que encaminhou o fato à procuradoria jurídica para parecer e disse que já estuda mudança no regimento para evitar que tais atitudes voltem a ocorrer. “Nós pegamos tudo que foi feito – houve uma solicitação do deputado Valdir Barranco — e encaminhamos para a Procuradoria a fim de analisar tudo e dar um parecer. Com esse parecer técnico e jurídico, nós vamos externa-lo”, disse Botelho.
“O que eu posso dizer é que os deputados têm a prerrogativa de fazer propostas e de ser votado. Agora, eu também não concordo que vota em uma semana e na outra semana revoga…então não deveria ter aprovado”, disse o presidente da ALMT.
segundo Botelho, “uma vez aprovado não tem que mexer mais com esse assunto. Tem que analisar bem e talvez, aí a gente até mude o regimento pra mandar isso para o plenário, porque hoje quem analisa é só a comissão”, explicou.
“Eu já estou fazendo um estudo para mudar isso, para ir ao plenário, possibilitando que todos deputados participem da discussão. Da forma como é feito hoje eu já estou propondo mudar, eu acho que tem de ir ao plenário”, completou.
Fonte: odocumento
