Segundo o comunicado a ALMT reafirnou o compromisso com a defesa intransigente da democracia, não compactuando com quaisquer atos de caráter antidemocrático. A decisão da Casa de Leis segue a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).
O pedido de acompanhamento foi apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e chegou a ganhar apoio de alguns parlamentares.
No entanto, se usar dinheiro público para fazer qualquer acompanhamento aos mato-grossenses que foram presos em Brasília por participarem da invasão às sedes dos três Poderes.
“Se fizerem com dinheiro público estadual, quem fizer pode até responder por esses atos”, avisou Borges.
Confira a nota a ALMT:
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso informa que, considerando o disposto no parecer da Procuradoria-geral do poder Legislativo e na Notificação Recomendatória n. 001/2023/GAB/PGJ, do Ministério Público Estadual, arquivou o Requerimento n. 05/2023 (Protocolo n. 16/2023) relativo à criação de uma subcomissão temporária com o escopo de acompanhar in loco os eventos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro do presente ano.
Ademais, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente da democracia, não compactuando com quaisquer atos de caráter antidemocrático.
cuiabá/MT, 13 de janeiro de 2023.
Eduardo Botelho
Presidente da Assembleia Legislativa
Max Russi
Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa
Fonte: leiagora
