O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), comentou sobre o pedido do Ministério Público Estadual (MPMT), que está sendo discutido no Tribunal de Justiça (TJMT) e disse ser inviável a eventual intervenção do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá.
“Não é viável. Cada um tem que cuidar da sua Saúde e das suas obrigações. É a obrigação da prefeitura cuidar, não é estado ir lá e assumir. Nada disso vai resolver. O município tem que assumir sua responsabilidade, é para isso que tem Câmara Municipal, que tem o Tribunal de Contas (TCE-MT) e Justiça para fazer que seja cumprido, não é a intervenção do Estado que vai resolver”, afirmou.
Botelho ainda continua dizendo que, se fosse assim, todos os problemas seriam passados para o estado. “Se for assim, é simples, vamos passar tudo para o estado, qual município não tem problema na Saúde? Não estou defendendo prefeito nem secretaria. Cada um tem que fazer sua obrigação”.
O deputado ainda teme que uma decisão judicial nesse momento seja encarada como uma interferência na eleição, já que a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV), é a principal rival ao governador Mauro Mendes (União) na disputa deste ano.
“Sempre digo que ações no momento de eleições é preciso tomar cuidado, pois uma ação pode interferir, não é bom para ninguém. Temos que deixar a população definir livremente o que quer. Se tem algo que pode esperar passar a eleição, espere. Tá morrendo alguém por isso? Não, então espere o momento”.
O pedido do MPE é resultado de uma provocação feita pelo Sindicato dos Médicos em razão do descumprimento por parte do município de uma série de decisões judiciais na área da Saúde. O processo está sob relatoria da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
Na representação, assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, o MPE deixa claro que o pedido de intervenção abrange apenas a Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a administração direta e indireta (Empresa Cuiabana de Saúde). A instituição apresenta várias decisões judiciais descumpridas pela prefeitura.
