O advogado Fábio Wajngarten, que atua na defesa de Jair Bolsonaro, confirmou à CNN que vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal federal (STF), que impôs medidas restritivas ao ex-presidente, com a entrega do passaporte e proibição de manter contato com outros investigados.
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Segundo a emissora, a defesa vai argumentar que não há elementos que justifiquem a apreensão do passaporte. Além disso, Bolsonaro tem vários convites para viagens ao exterior. Um deles foi feito por autoridades israelenses, para que o ex-presidente visite locais onde ocorreram ataques terroristas do Hamas em 7 de outubro.
O advogado também disse que Bolsonaro recebeu convites internacionais para visitar campos de concentração na Polônia e para participar de encontros no Bahrein.
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Em razão disso, Wajngarten deve argumentar que a retenção do passaporte representa um “cerceamento da atividade política” do ex-presidente.
Inicialmente, o recurso é encaminhado ao relator do processo — no caso, Moraes. Se for rejeitado, o pedido deve ser submetido à análise do plenário.
Bolsonaro é alvo de investigação sobre suposta tentativa de golpe. Na quinta-feira 8, ele e ex-ministros como Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foram alvos de mandados de busca e apreensão e de medidas restritivas impostas por Moraes.
Os outros investigados na operação da Polícia Federal também preparam recursos contra a decisão de Moraes. A defesa do coronel Marcelo Câmara, suspeito de colaborar com o suposto plano de golpe, pretende protocolar um recurso na quinta-feira 15, depois do recesso de Carnaval. Como agravo regimente, ele pede a Moraes que reconsidere a prisão preventiva do militar.
“Caso ele não reconsidere, aguardo que seja dado andamento ao recurso para que a decisão seja analisada pelo colegiado”, disse à CNN o advogado Eduardo Kuntz. “Posso, neste momento, afirmar que a prisão preventiva foi medida extrema, absolutamente desnecessária e merece ser revista.”
Também foram presos Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro; rafael Martins, major do Exército; e Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército. Os advogados também vão devem protocolar recursos para tirá-los da prisão.
Fonte: revistaoeste
