O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou atual o chefe do Executivo do país. De acordo com ele, o Luiz Inácio Lula da Silva “ignora o Congresso”. A declaração se deu na manhã deste domingo, 31, por meio de publicação no Twitter/X.
A afirmação de Bolsonaro faz referência à medida provisória (MP) que Lula assinou na última sexta-feira, 29. A MP retoma, de forma gradual, a cobrança de impostos na folha de pagamento nos 17 setores da economia que mais geram emprego no país. O Congresso Nacional havia negado o veto de Lula para dar fim à desoneração da folha.
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“Mais uma vez, Lula ignora o Congresso”, afirmou Bolsonaro. “Busca cobrar mais impostos via reoneração da folha de pagamento com encaminhamento de nova medida provisória.”
– Mais uma vez Lula ignora o Congresso e busca cobrar mais impostos via reoneração da folha de pagamento com encaminhamento de nova Medida Provisória.
– Em dezembro/21, Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.288 prorrogando a desonerações de 17 setores que mais empregam.
– Bolsonaro… pic.twitter.com/1WyEFJvUk3
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 31, 2023
O ex-presidente ainda afirmou que, “caso essa MP do atual mandatário seja aprovada pelo Congresso, estima-se que 1 milhão de trabalhadores percam seus empregos”. A MP é válida por 60 dias depois da publicação, renováveis por mais 60. Para ser permanente, precisa da aprovação do Congresso.
Governo Lula publica MP sobre desoneração da folha e “atropela” Congresso
O publicou a Medida Provisória 1.202, que trata do conjunto de medidas anunciadas na última quinta-feira, 28, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O objetivo é manter o Orçamento de 2024 equilibrado, ou seja, em linha com a meta de déficit primário zero.
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São três propostas que foram encaminhadas ao . Segundo Haddad, elas não criam receita adicional, mas repõem recursos em renúncia que não estavam inicialmente previstos no projeto de lei orçamentária enviado pelo governo em 31 de agosto. Tal questão já foi, a saber, aprovada pelo Legislativo.
Com a medida, entretanto, o governo petista ignorou a decisão da maioria dos deputados federais e senadores. “Atropelou” o Poder Legislativo.
a desoneração da folha de pagamento. A medida está em vigor desde 2012, e o projeto visa a estendê-la até 2027.
A votação para a derrubada do veto aconteceu de forma nominal e encerrou-se com um total de 438 votos a favor da derrubada e 91 para a manutenção. Na Câmara, 378 deputados votaram pela derrubada, enquanto 78 votaram pela manutenção. No Senado, 13 senadores votaram pela manutenção e 60 pela derrubada.
Saiba o que é a desoneração da folha de pagamento
A desoneração da folha de pagamento de empresas é uma medida que substitui os impostos incidentes sobre a receita bruta das empresas, que cai sobre a folha de salários.
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Em outras palavras, em vez de pagar uma porcentagem sobre os salários dos funcionários, a empresa contribui com um percentual sobre seu faturamento.
Essa medida busca reduzir os encargos sociais das empresas, para estimular a geração de empregos e aliviar os custos trabalhistas. Geralmente, a desoneração da folha se direciona a setores específicos da economia. O objetivo é tornar as empresas mais competitivas, fomentando a manutenção e a criação de novos empregos.
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Fonte: revistaoeste
