O ex-presidente Jair Bolsonaro completará 70 anos em março de 2025, o que pode reduzir pela metade os prazos de prescrição dos crimes dos quais é acusado, se condenado por algum deles depois de fazer aniversário. Entre as acusações, está a participação em um suposto golpe de Estado, investigação na qual foi indiciado pela , na quinta-feira, 21.
Outros dois principais investigados na trama, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o presidente do PL, , também têm mais de 70 anos. Eles igualmente podem se beneficiar da redução do prazo de prescrição, caso sejam condenados.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, Bolsonaro e os outros indiciados são suspeitos de envolvimento em crimes como tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa. A prescrição de um crime ocorre quando o prazo legal para que o acusado seja processado e punido pelo Judiciário é ultrapassado.
A advogada e professora de Direito penal do Insper Tatiana Stoco explicou ao jornal Folha de S.Paulo que a redução do prazo prescricional pela metade para pessoas com mais de 70 anos ocorre a partir da fixação das penas em sentença. A prescrição é calculada com base na tabela prevista no artigo 109 do Código Penal.
– Jair Bolsonaro se manifestou após ser indiciado pela Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento num planejamento de golpe de Estado após a vitória de Lula, em 2022. Em conversa por telefone com a coluna Paulo Cappelli, o ex-presidente concentrou suas críticas no ministro…
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 21, 2024
Por exemplo, caso Bolsonaro seja condenado a uma pena intermediária de seis anos pelo crime de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, que tem pena de quatro a oito anos, o prazo prescricional seria inicialmente de 12 anos. Contudo, se a condenação ocorrer após ele completar 70 anos, o prazo seria reduzido para seis anos.
A técnica penal explica que, caso a condenação ocorra dentro do prazo de seis anos, a prescrição não se consuma, mas se esse intervalo for ultrapassado entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória, a prescrição será consumada, e o condenado ficará livre de cumprir a pena.
Em relação ao cumprimento da pena, a legislação não prevê diferenciações específicas para pessoas idosas. De acordo com a advogada Maria Elizabeth Queijo, conselheira do Instituto dos Advogados de São Paulo, o Judiciário pode decidir pelo regime mais brando caso o condenado tenha problemas de saúde.
“Se ele [o condenado] tiver problemas de saúde devidamente documentados, com laudo médico que ateste o risco à saúde, pode ocorrer a conversão da pena para prisão domiciliar”, explicou à Folha.
Já Tatiana Badaró, advogada e professora do Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin), em Belo Horizonte, reforça que não existem regras gerais para a prisão de idosos. “A idade avançada e as condições de saúde podem fundamentar a substituição da prisão por outras medidas cautelares, como a prisão domiciliar e o monitoramento eletrônico.”
Caso seja condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa, Bolsonaro pode enfrentar uma pena de até 28 anos de prisão. No entanto, essa pena não inclui possíveis acréscimos em razão de agravantes ou combinações de condutas criminosas.
A pena máxima para tentativa de golpe de Estado é de 12 anos, para tentativa de abolição do Estado democrático de Direito é de oito anos, e para organização criminosa é de oito anos.
Segundo Fernando Neisser, advogado e professor de direito eleitoral da FGV, Bolsonaro ainda ficaria inelegível por mais oito anos depois de cumprir a pena, devido à aplicação da Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente também já foi condenado pelo a ficar inelegível até 2030.
Atualmente com 69 anos, Bolsonaro. Caso fosse condenado em 2025, por exemplo, ele ficaria inelegível até 2061, quando teria 106 anos.
Fonte: revistaoeste
