O presidente do , Luís Roberto Barroso, se manifestou, nesta segunda-feira, 8, após a polêmica que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o dono do X, Elon Musk.
“O STF atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, disse Barroso. “Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.”
De acordo com Barroso, “como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal”.
Ainda conforme o presidente do STF, “o inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”.
noticiou, na noite de ontem, que Moraes incluiu Musk no inquérito que apura a existência de supostas milícias digitais.
Diz trecho do despacho de sete páginas do juiz do STF: “Determino a inclusão de Elon Musk, dono e CEO da provedora de rede social X, em face do cargo ocupado, como investigado do Inquérito 4.874, pela, em tese, dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social X, em conexão com os fatos investigados nos Inquéritos 4.781, 4.923, 4.933 e PET 12.100”. Embora citado como CEO da plataforma, Musk deixou a posição no ano passado. Hoje, quem ocupa esse cargo na big tech é a executiva Linda Yaccarino.
Moraes abriu ainda um novo inquérito, “por prevenção”, com a finalidade de “apurar a conduta de Musk”.
Além disso, , caso a big tech desobedeça ordens do STF. “Determino ainda que a provedora de rede social X se abstenha de desobedecer a qualquer ordem judicial já emanada, inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por esta Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”, decidiu Moraes.
Fonte: revistaoeste
