A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu adiar a audiência pública que seria realizada nesta quinta-feira, 16, para debater os efeitos da nova política implementada pela Meta.
Segundo nota publicada pela AGU, a reunião deve ocorrer na próxima semana, com data e hora a serem divulgados. O órgão explica que o adiamento do debate sobre a atuação da Meta no Brasil ocorre pela necessidade de “maior organização e confirmação dos participantes”.
“Serão convidados a participar órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que lidam com o tema das redes sociais”, informou a AGU. “Também serão convidados especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos.”
A reunião promovida pela Advocacia-Geral da União deve contar com integrantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Também em comunicado publicado mais cedo nesta terça-feira, 14, a AGU afirmou que “aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação na AGU e em órgãos do governo federal”.
A empresa respondeu a uma notificação extrajudicial da AGU, a qual pediu esclarecimentos sobre a recente decisão de encerrar o seu programa de checagem de fatos.
O serviço da Meta era realizado por checadores certificados, os quais precisavam seguir as normas estabelecidas pelo International Fact-Checking Network (IFCN), a Aliança Internacional de Checagem de Fatos.
A Meta informou à AGU que, por hora, vai encerrar o Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos, que será substituído pelas Notas da Comunidade. “No Brasil, no entanto, a checagem de fatos realizada pela Meta permanecerá ativa neste momento”, disse a Advocacia.
O órgão brasileiro destacou que a Meta anunciou e implementou mudanças relativas à Política de Conduta de Ódio já foram implementadas no Brasil. A empresa de Mark Zuckerberg disse que a medida tem como “objetivo garantir maior espaço para a liberdade de expressão e permitir um debate mais amplo e conversa sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”.
Sobre essa mudança, a AGU declarou: “A confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.
Fonte: revistaoeste
