Assembleia Legislativa adia sessão de votação da LOA para o dia 11 de janeiro

Em pauta, a segunda votação da LOA que prevê uma receita liquida, em 2023, de R$ 30,815 bilhões. Esse valor é 15,91% maior se comprado com o exercício de 2022, que é de R$ 26.585 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual aponta um montante de despesas, de acordo com o governo, de R$ 25,6 bilhões.  Desse valor, o dispêndio com o pessoal e encargos sociais é de R$ 18,2 bilhões. Com juros e encargos da dívida, R$ 370 milhões, já com amortização da dívida o valor deve ficar em R$ 861,6 milhões. Para investimentos R$ 4,319 bilhões.

De acordo com a lei orçamentária, que vai à segunda votação, as receitas líquidas resultantes de impostos (valores deduzidos de renúncia fiscal), devem ficar em R$ 22,1 bilhões. Com a receita do Imposto de Renda o governo vai faturar R$ 2,018 bilhões. A receita com o Imposto sobre Propriedades de Valores Automotores (IPVA) será de R$ 941.1 milhões. Enquanto a previsão da receita do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é de R$ 18.8 bilhões. Já com o Fundo Estadual de Combate Pobreza a arrecadação, deve ser de R$ 201.2 milhões.

Em 2023, as receitas transferidas pelo Governo Federal ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) somam o montante de R$ 3,021 bilhões. Já as transferências ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) representam um aporte financeiro de R$ 2.676 bilhões.

“No uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, comunica a redesignação da Sessão Deliberativa Ordinária no dia 04 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 10h, para o dia 11 de janeiro de 2023, quarta feira, às 10h, podendo ser convocadas em Plenário as sessões subsequentes, para discussão e votação das matérias”, diz a mensagem encaminhada pelo presidente da casa.

Fonte: esportesenoticias