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Política

Assembleia do RS aprova lei contra invasão de terras: saiba as punições

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Invasores de terra no vão perder benefícios sociais estaduais e, se condenados, também ficarão impedidos de assumir cargos públicos ou fazer contratos com o Estado.

A nova lei foi promulgada na terça-feira 9, pelo presidente da , deputado Adolfo Brito (PP-RS). A iniciativa foi do deputado (Republicanos-RS).

Victorino, presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, afirmou que a lei traz segurança jurídica para proprietários de imóveis e representa uma resposta contra quem apoia invasões. Ele ressaltou a necessidade de impedir que invasores se beneficiem do dinheiro público.

“Esta é uma resposta da Assembleia Legislativa a quem apoia invasões, o que é um , e, portanto, precisamos restringir essas ações em nosso Estado, impedindo que invasores de propriedades se beneficiem do dinheiro do trabalhador, que, através de seus impostos mantêm os programas sociais e a própria máquina pública”, disse o deputado estadual.

Com essa lei, o Rio Grande do Sul se torna o primeiro Estado a punir invasores de terras com o corte de benefícios. Inspirados por essa iniciativa, deputados de outros Estados apresentaram propostas semelhantes.

No , uma lei similar de autoria do deputado estadual Lucas Polese (PL-ES) foi aprovada pelos parlamentares.

Eram necessários 16 votos. Na sessão de análise, 14 deputados se posicionaram a favor da derrubada do . Em esfera federal, na Câmara dos Deputados, o projeto já foi aprovado e agora seguirá para análise no Senado.

Drone mostra casas destruídas, depois das enchentes no Rio Taquarí, em Arroio do Meio, no Rio Grande do Sul - 20/5/2024 | Foto: Amanda Perobelli/Reuters
Drone Mostra Casas Destruídas, Depois Das Enchentes No Rio Taquarí, Em Arroio Do Meio, No Rio Grande Do Sul – 20/5/2024 | Foto: Amanda Perobelli/Reuters

A lei no RS retira dos invasores, por , o valor de R$ 2,5 mil do programa Volta por Cima, destinado a famílias afetadas por chuvas e enchentes, e o benefício do Devolve ICMS, que devolve impostos para famílias de baixa renda.

Victorino destacou que muitos ocupantes de cargos públicos estão envolvidos em invasões, e que a lei também visa a combater quadrilhas de invasores, que se multiplicam no Estado.

Fonte: revistaoeste

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