– A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai apreciar na próxima quarta-feira (8) janeiro, em sessão ordinária no período matutino, projetos que incluem a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais e as contas do governo Mauro Mendes (União).
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, aprovada pela Assembleia, existe a previsão de que o índice de reajuste dos subsídios dos servidores públicos seja de aproximadamente 3,45%. O valor será pago a partir da folha salarial de janeiro.
Em 2024, o RGA concedido pelo governador foi de 4,6% mesmo sob resistência dos deputados, que queriam um RGA de 5,8% – assim como havia sido enviado inicialmente. A mudança ocorreu após a divulgação do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicou um percentual menor de recomposição.
Já as contas do governador tem parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por isso, devem ser aprovadas sem nenhuma polêmica.
O retorno do expediente no Parlamento acontece no dia 6 de janeiro, a partir das 8h. Já o atendimento ao público no Espaço Cidadania retorna no dia 13 de janeiro de 2025.
No local, são oferecidos serviços considerados primordiais à população, como emissão de documentos de identificação, consultas e encaminhamentos da Defensoria Pública, Procon, Detran, além do posto de identificação com biometria para a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a crianças de até 5 anos.
Fonte: odocumento
