Com a decisão do ministro do Gilmar Mendes de , o ex-ministro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode retomar seus direitos políticos, já que passa a ter “ficha limpa”.
“O ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu retomará a plenitude do gozo de seus direitos políticos, retomando então a sua capacidade eleitoral passiva”, explicou à CNN o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio. “Ou seja, a capacidade eleitoral que consiste em poder ser eleito regularmente pelo povo.”
Sem ter mais condenações na Justiça, José Dirceu poderia, inclusive, voltar a disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados, onde teve cargo entre 1991 e 2005.
A possibilidade de tentar um cargo público novamente faz parte dos planos petista, que chegou a comentar, em janeiro deste ano, a possibilidade de ser candidato.
“Questão de participar de governo, de ser candidato, isso é para ser resolvido no segundo semestre de 2025”, disse, à época.
Em nota enviada à CNN, o advogado Roberto Podval, que representa Dirceu, afirmou que o ex-chefe da Casa Civil recebeu a notícia com “tranquilidade”. A defesa ainda destacou que a medida implica na restituição de direitos políticos de Dirceu.
José Dirceu foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a 23 anos e três meses de prisão em 2016 pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Moro, atualmente senador pelo União Brasil, assinou uma sentença em que apontava o ex-chefe da Casa Civil como beneficiário de R$ 15 milhões em propinas pagas pela empreiteira Engevix por cinco contratos de obras da Petrobras.
Fonte: revistaoeste
