O ministro de minas e Energia, Alexandre Silveira, fez duras críticas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por “boicote” e “descumprimento de ordens”. As declarações foram dadas em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 14.
Segundo Alexandre Silveira, a agência, composta de diretores “indicados pelo governo anterior, em que cada um tem o seu padrinho”, não estaria cumprindo a implementação de decretos presidenciais e medidas provisórias, além de “questionar até mesmo decisões judiciais”
“A diretoria atual da Aneel foi indicada pelo governo anterior, e todos têm padrinho, então, ficamos à mercê da vontade deles de cumprir as decisões”, afirmou Alexandre Silveira.
O ministro ainda enfatizou que houve uma falha da agência em instaurar o processo administrativo necessário que poderia garantir a qualidade do serviço ou “à perda de contrato” de distribuição de energia em São Paulo.
“Se a Aneel tivesse cumprido suas obrigações, instaurado o processo ou já concluído, eu poderia dar uma resposta sobre a penalização da Enel. Mas não teve”, disse. “Foi o que determinei à Aneel há oito meses atrás, por ofício, a abertura do processo administrativo.”
Silveira ressaltou que, apesar das decisões tomadas pelo governo federal para modernizar o setor e enfrentar interesses privados, a agência não tem seguido as diretrizes estabelecidas. “Eu venho denunciando o boicote da Aneel às medidas públicas não é de hoje”, afirmou.
Ainda na coletiva, Alexandre Silveira falou sobre o modelo de criação da agência reguladora. Argumentou que, embora seja essencial a autonomia desses órgãos, isso não significa “soberania” para agir de forma independente das decisões do governo federal.
“Ficou arcaica o modelo de criação da agência reguladora, que precisa se adaptar à questão de autonomia”, declarou. “Porque autonomia, todos os servidores públicos têm, ninguém cumpre ordem ilegal. Autonomia não quer dizer soberania, prerrogativa de fazer ou não fazer. Quem ganhou nas eleições e nas urnas foi o presidente Lula.”
O ministro de Minas e Energia afirmou ser necessário “modernizar a lei das agências”. Disse concordar que devam ser órgãos de Estado, não de governo, mas que isso não é prerrogativa para “serem soberanas e não cumprirem as ordens legais.”
Fonte: revistaoeste
