O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Senado a se explicar a respeito de uma petição protocolada no âmbito de inquérito que apura o ocorrido no 8 de janeiro.
De acordo com o site Metrópoles, Moraes comunicou a intimação ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 1º de dezembro. No documento, o ministro determinou que a Mesa Diretora do Senado “justifique sua legitimidade para se habilitar nos presentes autos”.
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A medida é realizada depois de a Advocacia do Senado Federal protocolar petição e solicitar a devolução do pen drive e do celular funcional apreendidos pela Polícia Federal em endereços do senador (Podemos-ES), em junho deste ano.
Intimação de Moraes desconforta Senado
Um ponto da intimação assinada pelo ministro gerou desconforto em integrantes do corpo jurídico do Senado, segundo o Metrópoles. Na petição, o advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo, já havia externado as justificativas para atuar na causa.
No documento enviado a Moraes, Azevedo e outros três advogados de sua equipe afirmaram que, “antes de fundamentar o pedido de restituição dos bens públicos apreendidos, convém registrar que a Mesa do Senado Federal é parte legítima, na qualidade de interessada, na defesa de prerrogativas próprias e irrenunciáveis do congresso Nacional e de seus membros”.
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Sobre a PEC criticada pelo ministro do STF
Em novembro, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para .
A PEC irritou a maioria dos magistrados da Corte, como Alexandre de Moraes. Por exemplo, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, na terça-feira 12, ele classificou o texto como “irreal”.
“Com todo respeito àqueles que defendem, é algo muito irreal”, disse o ministro. “Porque acaba ferindo o próprio poder geral de cautela do juiz. Nós já alteramos o nosso regimento para que toda liminar seja imediatamente referendada pelo plenário.”
Ainda segundo o Metrópoles, outro fator que piorou a relação entre Congresso e STF é a abertura da “CPI do Abuso de Autoridade“, na Câmara dos Deputados. O objetivo dos parlamentares signatários é monitorar a atuação de ministros do Supremo.
