O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a fala do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o Brasil “não é terra sem lei” e que as redes sociais precisam se “adequar à legislação brasileira” para ficar no país.
“Eu gostei da declaração do como diz: ‘Olha, o Brasil não é terra sem lei’”, disse Alckmin em entrevista à Rádio Eldorado nesta quinta-feira, 8. “Aqui tem lei. E quem não cumprir a lei não vai participar.”
Alckmin também falou que a “democracia é uma conquista da civilização” e que não pode ser abalada pelo “abuso do poder econômico” por parte das redes sociais.
“Então estruturas econômicas muito fortes prejudicam o conjunto da sociedade e os direitos individuais e coletivos”, declarou. “Não é possível você ter plataforma, você ter órgãos de comunicação ainda mais globais, de presença global, sem responsabilidade, sem responsabilização. Não pode desinformar as pessoas, não pode caluniar, mentir, difamar.”
Ainda em entrevista, o vice-presidente defendeu a regulamentação das redes sociais no país e afirmou que, neste ano, o governo Lula vai trabalhar para tramitar a pauta no Congresso Nacional.
“Acho que a regulamentação da questão das fake news pelo Congresso Nacional e a postura dos Judiciários são necessárias em defesa da sociedade, não é porque alguém é milionário que ele pode fazer o que quer e é o retrocesso”, disse.
Alckmin também fez menção — não nominalmente — ao anúncio do dono da Meta, Mark Zuckerberg, sobre o encerramento do seu programa de verificação de fatos, começando pelos Estados Unidos.
“Era feita a checagem dos fatos em benefício do que é informado ao seu cliente”, disse. “É fundamental isso. Então o retrocesso, já não vou checar mais os fatos, se tiver mentira, que está valendo, não é preciso agir com responsabilidade.”
“Eu acho que nós vamos ter uma discussão mais aprofundada neste ano tanto na questão da regulamentação das fake news, como da inteligência artificial. Eu acho que reiniciando os trabalhos agora em fevereiro do Poder Legislativo, eu acho que essas duas pautas vão caminhar numa discussão, num debate mais profundo”, acrescentou Alckmin.
Fonte: revistaoeste
