A presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Janaina Riva, convocou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23) com foco na votação da recomposição do Fethab Diesel para os municípios. A parlamentar explicou que atendeu um pedido do governador interino, Eduardo Botelho (União), que está no comando do Estado devido às férias do chefe do Executivo Mauro Mendes, do mesmo partido, e do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Os parlamentares prometem marcar presença na sessão.
O Fethab Diesel, que financia a manutenção de estradas municipais, foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o que resultou na extinção do fundo e em uma significativa perda de receita para diversas cidades. “Hoje é dia 20 de dezembro e eu estou aqui com o governador em exercício, Eduardo Botelho. Como residente da Assembleia de Mato Grosso, o governador nos pediu uma sessão ordinária para segunda-feira, dia 23 de dezembro.
Eu vim aqui para dizer a ele que a Assembleia vai atender esse pedido para que nós possamos votar importantes projetos para o estado”, afirmou Janaina no vídeo publicado ao lado de Botelho, no gabinete do Palácio Paiaguás. O governador em exercício também ressaltou a importância dessa votação para as cidades do estado. “Importantes projetos, como a recomposição do Fethab Diesel para os municípios. É uma ajuda para a infraestrutura desses municípios”, completou Botelho.
Além da recomposição do Fethab, a sessão também votará outras duas outras proposições. O projeto de lei 2042/2024, que propõe alterações no Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares de Mato Grosso e o projeto 2041/2024, que regulamenta o funcionamento de unidades penais de segurança máxima no estado. Ambos as propostas já receberam parecer favorável das respectivas comissões. O primeiro entra em 1ª votação. Já o dos presídios será votado em segunda.
A sessão deve marcar com o fim do ano legislativo. Esta é a segunda vez que Botelho assume o comando do Estado na gestão Mauro Mendes. Os deputados podem votar presencialmente como on-line. Por se tratar um projeto que abrange todos os municípios, os parlamentares têm interesse na matéria, já que beneficia seus colégios eleitorais.
Fonte: gazetadigital
