A expectativa é que o governo do Estado seja notificado sobre a decisão do Judiciário de Mato Grosso ainda nesta sexta-feira (10). A partir disso, o governador Mauro Mendes (União) tem 24 horas para publicar o decreto e enviar para apreciação do parlamento Estadual.
“Estamos esperamos o governo ser notificado, assim que for notificado ele deve escolher o nome [do interventor] e encaminhar para a Assembleia esse decreto de intervenção. Aí, nós vamos convocar uma sessão e colocar em apreciação do plenário”, disse Botelho.
Ele ainda explica que o decreto ainda deve passar pelo crivo das Comissões de Saúde e de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis, antes de ser remetido ao plenário.
“Tudo isso em 24 horas, muito rápido. Vamos aguardar então o encaminhamento por parte do gverno. […] O governo tem que mandar em 24h, mas a Assembleia pode demorar um pouco mais. Se ele mandar hoje pode convocar sessão para o final de semana ou para segunda, sem problema nenhum”, disse.
A medida atende ao que determina a Proposta de Emenda Constitucional, promulgada pela Mesa Diretora no início deste ano, a qual obriga o governo do Estado a precisar da autorização do Parlamento estadual para baixar decretos de intervenção em Mato Grosso. Em suma, a PEC prevê que o Executivo Estadual tem 24 horas para encaminhar o decreto à apreciação da Assembleia Legislativa.
A intervenção estadual na saúde de Cuiabá foi decretada pelo Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (9), durante sessão ordinária do Órgão Especial. Na oportunidade, oito desembargadores optaram por seguir o relator do processo, desembargador Orlando Perri, que defendeu a retirada do setor das mãos do município.
Por outro lado, outros quatro magistrados apresentaram votos divergentes, e classificaram a intervenção como medida extrema.
fonte: leiagora
