No total, a aprovação da lei garantiu a criação de 22 cargos, sendo 10 cargos de auxiliar ministerial no valor de R$ 3,5 mil, sete de oficial de gabinete, com salário de R$ 7.736,76, três de assistente ministerial da área-fim e dois de assistente ministerial da área meio, com remuneração de R$ 6.297,35.
Além de criar cargos, a propositura altera a regra para remuneração de servidores efetivos do órgão em cargos comissionados e aumenta de 35% para 45% o limite da margem de crédito na folha salarial para empréstimos consignados.
Na justificativa do projeto, a Procuradoria argumenta que a medida visa dar continuidade ao plano de valorização dos servidores públicos do órgão.
“Já é de longa data que a administração vem empregando mecanismos para valorização da remuneração dos servidores dos quadros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a exemplo da implementação do auxílio-saúde, da gratificação pelo auxílio dos coordenadores de promotorias de justiça, implementação a contento da Revisão Geral Anual sempre que houve a aprovação da lei de iniciativa do governador do Estado”, alegou.
Fonte: leiagora
