A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta terça-feira, 14, que abrirá uma audiência pública para discutir as novas políticas da Meta.
O movimento se deu depois de
Conforme a AGU, “os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”.
Dessa forma, a Advocacia fará a sessão em parceria com os ministérios da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Em resposta à big tech, a AGU considerou que “alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação a órgãos do governo federal”.
“Especialmente a confirmação da alteração e a adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio, que, a toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, observou a AGU. “As informações prestadas pela Meta também contrariam afirmações realizadas pela empresa em recentes manifestações proferidas no curso da discussão sobre o Marco Civil da Internet”.
Fonte: revistaoeste
