O advogado Paulo Faria recorreu às redes sociais, nesta segunda-feira, 30, para solicitar orações pela saúde de seu cliente, o ex-deputado Daniel Silveira. Ele voltou à prisão na véspera de Natal, em 24 de dezembro.
A detenção ocorreu depois de ele descumprir as condições da liberdade condicional, imposta pelo ministro do (STF) Alexandre de Moraes. A Polícia Federal deteve o ex-deputado em Petrópolis, no Rio de Janeiro, e o levou para o Presídio Bangu 8.
Orem pela saúde de Daniel Silveira.🙏
Peço, de coração.🥹 pic.twitter.com/ANNN76DpsT— DR. PAULO FARIA (@drpaulofaria22) December 31, 2024
Faria destacou, ao portal Metrópoles, preocupações sobre o estado de saúde de Silveira, que teria enfrentado intercorrências médicas durante o encarceramento.
A defesa argumenta que ele apresenta problemas de saúde. Uma crise renal aguda exigiu atendimento hospitalar urgente, onde permaneceu das 22h20 às 2h10. Esses problemas foram base da contestação da decisão judicial que revogou sua liberdade condicional.
O ministro Alexandre de Moraes revogou a liberdade condicional de Silveira, que havia sido concedida em 20 de dezembro. A defesa tentou reverter a decisão, mas Moraes considerou os argumentos como “absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal”.
Paulo Faria respondeu que Moraes age de má-fé e que as declarações do ministro prejudicam sua honra profissional enquanto advogado.
“Moraes, mais uma vez, ofende minha honra profissional, no exercício da advocacia, ao afirmar que apresentei o recurso com ‘má-fé’ ou ‘desconhecimento da legislação processual’”, disse Faria.
Faria comunicou que acionou a Ordem dos Advogados de Goiás (OAB-GO) para tomar providências. Um ponto de controvérsia envolve a interpretação das condições da liberdade condicional de Silveira.
A defesa questiona a redação da decisão de Moraes, que estipulava a “proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h às 6h, bem como nos sábados, domingos e feriados”.
A expressão “bem como” gerou confusão e levou a defesa a interpretar que o recolhimento deveria ocorrer diariamente, incluindo finais de semana e feriados. Entretanto, Moraes esclareceu que, nos fins de semana e feriados, Silveira deveria permanecer em casa o dia inteiro.
A decisão de mantê-lo preso foi baseada no descumprimento dessas medidas. Moraes frisou que as restrições eram explícitas e que a própria defesa de Silveira admitiu o não cumprimento das condições impostas.
Fonte: revistaoeste
