O advogado constitucionalista Andre Marsiglia disse que o cometeu abuso de autoridade nos processos revelados a partir do Twitter Files Brazil. O jurista deu a declaração durante entrevista ao , nesta quinta-feira, 4.
“Certamente, estamos diante de uma utilização abusiva da autoridade, excessiva do poder”, afirmou Marsiglia. “Isso precisa ser investigado. Deveria ser investigado pela , pela Polícia Federal (PF).”
O jornalista norte-americano Michael Shellenberger divulgou, com exclusividade, comunicações entre a equipe de advogados do Twitter/X no Brasil com funcionários da empresa nos EUA.
A prática acontecia sem uma investigação policial e um processo legal. Nas conversas, o advogado do Twitter Rafael Batista considera a prática ilegal e que viola os termos da plataforma. O escândalo, divulgado nesta quarta-feira, 3, foi apelidado de Twitter Files Brazil.
Marsiglia considera que é improvável que a PF e a PGR investiguem essas denúncias contra os ministros do STF. A alternativa seria um processo de impeachment por crime de responsabilidade. Para isso, o Congresso precisa avaliar o uso da função de magistrado de forma indecorosa ou desviada de sua função original.
“É preciso que tenha uma pressão do Congresso”, explicou ao . “Se estas investigações não ocorrerem pelos meios naturais — PF, PGR —, é importante que haja, no mínimo, pressão do Congresso para que se chegue a algum lugar em relação ao Twitter Files.”
O advogado constitucionalista criticou a atuação do STF contra os parlamentares. Isso porque s deputados e senadores têm o direito à imunidade parlamentar, que permite total liberdade de expressão e opinião para os congressistas. Contudo, não é o que ocorre atualmente.
“É um absurdo o que se fez em relação à imunidade parlamentar”, disse Marsiglia. “Os parlamentares estão sendo processados como qualquer cidadão comum por dar suas opiniões. Quer dizer, se eles não servem para dar opinião, eles servirão para que? E também, o STF julga os projetos de lei que eles vão votar, então para que eles servem?”
Para o jurista, os ministros estão agindo de forma inconstitucional em diversas esferas. Ele citou a criação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), criado pelo TSE. O órgão deve atuar para fiscalizar as redes sociais e remover conteúdos considerados “antidemocráticos, discriminatórios e de discurso de ódio” durante as eleições.
Marsiglia explicou que o Poder Judiciário não tem prerrogativa para fiscalizar nem criar leis. Essas práticas são deveres do Poder Legislativo.
“O TSE não pode criar esse órgão [CIEDDE]”, comentou o advogado constitucionalista. “Não deveria poder fazer isso. Esse órgão nasce como um mero braço administrativo das eleições. Essa foi a justificativa. Mas, na prática, a gente sabe que vai ser um órgão fiscalizador. E um órgão fiscalizador não pode ser construído pelo Judiciário.”
Assista à entrevista completa do advogado constitucionalista Andre Marsiglia no da Revista . A âncora Paula Leal e a equipe de jornalistas de comentam os principais acontecimentos do dia, de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 17h45.
Fonte: revistaoeste
