Desde junho de 2023, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou uma família de brasileiros de agressão no Aeroporto Internacional de Roma, o empresário Roberto Mantovani Filho, sua esposa, Andrea Mantovani, e seu genro, Alex Zanatta, não tiveram mais sossego.
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Logo em seguida, foram alvo de busca e apreensão em suas residências, determinada por Rosa Weber, então presidente do STF. À época, juristas questionaram a legalidade da medida, totalmente incomum em casos de supostos crimes contra a honra.
O presidente Lula chegou a chamar os três de “animais selvagens” e disse que ”.
Agora, sete meses depois, a Polícia Federal concluiu o inquérito e constatou que teria havido crime de injúria real contra o filho de Moraes, Alexandre Barci. Segundo a polícia italiana, ao destinar ao Brasil as imagens das câmeras de vigilância do aeroporto, Mantovani encostou “levemente” nos óculos de Alexandre. Nesse caso, sendo crime de menor potencial oficial e ocorrido no exterior, não cabe o indiciamento.
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Juristas questionaram a exposição da família, as medidas ilegais e o abuso de autoridade. Como ficou demonstrado, o STF não tinha competência para o caso, já que os investigados não têm foro por prerrogativa de função.
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O constitucionalista André Marsiglia destacou que os investigados “sofreram abusiva busca e apreensão determinada pela mais alta Corte do país”. “Direito não é fígado, decisão da Suprema Corte não pode ser precipitada, causando danos que depois não serão reparados”, escreveu no Twitter/X.
Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, perguntou: “Quem pune os abusos do STF?”
Horácio Neiva fez a seguinte constatação: “Houve busca e apreensão, determinado por um Juízo incompetente, num crime de menor potencial ofensivo e que não resultou sequer em indiciamento.”
O empresário Leandro Ruschel também destacou a exposição da família e classificou o fato como “mais um caso patente de abuso de autoridade”. “Um casal foi linchado pela militância de redação e pelas autoridades, acusadas de ‘atacar’ um ministro”, escreveu. Ele também questionou o fato de que as imagens ainda não foram divulgadas. “A Justiça brasileira virou aparelho de repressão política do regime.”
Fonte: revistaoeste
