“Nós estamos seguindo os prazos contratuais. É um contrato de um pouco mais de 30 dias, um contrato novo. E o prazo contratual é notificar, dar mais 30 dias e avaliar se a empresa vai ter condições. Ela não tendo condições, chama o segundo colocado da licitação. O segundo colocado não tem interesse de se habilitar, faz uma adesão de ata, faz um contrato emergencial, toma outra medida. Mas deixar do jeito que está também não vamos deixar”, afirmou Brunini.
De acordo com o prefeito, o contrato em questão possui cláusulas que permitem o rompimento sem prejuízos ao município, caso seja constatado descumprimento por parte da empresa contratada. “Se romper o contrato por descumprimento por parte da empresa, não tem multa para a prefeitura. A multa é para a empresa, que vai responder o processo, ela vai tomar multa para ela. Não queremos romper contrato, se a empresa estiver cumprindo”, explicou.
A Prefeitura já notificou a Locar por falta de recolhimento adequado de resíduos, irregularidades no cumprimento das obrigações contratuais e baixa produção relacionada à demanda de alimentos. Brunini destacou que as medidas administrativas serão adotadas assim que o processo de apuração for concluído.
“Nós estamos notificando a falta de recolhimento, estamos notificando a falta de regularidade, estamos notificando a empresa pela baixa produção de quantidade de alimentos para poder defender a demanda. Estamos fazendo a nossa parte. Na hora que esgotar o processo, a gente vai fazer a nossa parte administrativa”, pontuou.
Brunini também destacou que a situação da Locar deve servir de exemplo para outras empresas que prestam serviços ao município. “Isso serve para todas as empresas, não seremos reféns de CNPJs em Cuiabá”, concluiu.
No dia 6 de dezembro de 2024, a Locar Saneamento Ambiental, na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, firmou contrato de um ano após apresentar o menor preço, que correspondeu a R$ 85,7 milhões.
Além de serviços de coleta de lixo, transporte e descarte do lixo urbano, o contrato inclui varrição mecanizada, coleta de entulhos (oriundos de capinação, roçagem e poda), coleta seletiva, locação, implantação e operação de contêineres semienterrados e soterrados.
O fiscal do contrato encaminhou uma notificação à direção da Locar Saneamento Ambiental. Foi avaliado que a empresa não está conseguindo expandir a frota de caminhões para operar com a coleta do sistema de lixo em Cuiabá. Em período chuvoso, a coleta de lixo é imprescindível para a saúde pública, pois evita doenças contagiosas à população, em especial Dengue, Zika e Chikungunya.
Fonte: Olhar Direto
