Os vereadores de Várzea Grande ignoraram recomendação do Ministério Público (MPE-MT) e aprovaram em sessão extraordinária nesta semana o reajuste salarial. O aumento será concedido por meio de resolução e não projeto de lei. O deferimento autoriza que a partir de 1° de janeiro de 2025, os vereadores recebam o salário de R$ 18.150,00.
Além disso, a Câmara também chancelou a criação de 12 cargos para os dois novos gabinetes. Devido o aumento da população do município, no próximo ano, o plenário passa de 21 para 23 parlamentares.
Por meio de nota, a Câmara justificou que seguiu a legislação, fazendo a manutenção dos salários a partir do que é definido na Assembleia Legislativa.
“Não depende da Câmara Municipal o reajuste mas sim da Assembleia Legislativa, que ao reajustar o salário do Deputado Estadual, automaticamente reajusta o subsídio do Vereador, cabendo a Câmara apenas regulamentar”, explicou.
O Legislativo também esclareceu que em abril deste ano foi votado projeto de lei pelo reajuste, cumprindo normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e que a resolução feita neste mês é mais detalhada, cumprindo uma cobrança pela transparência do procedimento.
Fonte: hnt
