VIRAM? Via @lucas.lmj95 | Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
concedeu um Habeas Corpus que resultou no trancamento de uma ação penal
envolvendo uma paciente de Curiúva/PR. O caso teve origem em uma operação
policial polêmica, onde alegou-se que provas foram obtidas de maneira ilegal.
Sobre ao Caso
A ação penal trancada pelo TJPR originou-se da
“Operação Saturação” realizada em Curiúva/PR. Durante essa operação, a
residência da paciente, que também serve como seu estabelecimento comercial,
foi invadida sem a devida obtenção de um mandado de busca e apreensão. A
operação, que incluiu o uso de cães farejadores, foi considerada uma violação
à garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio.
“Operação Saturação” realizada em Curiúva/PR. Durante essa operação, a
residência da paciente, que também serve como seu estabelecimento comercial,
foi invadida sem a devida obtenção de um mandado de busca e apreensão. A
operação, que incluiu o uso de cães farejadores, foi considerada uma violação
à garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio.
Detalhes da Operação
A “Operação Saturação” foi marcada por controvérsias desde o início. A
entrada forçada na residência da paciente sem mandado e a subsequente
apreensão de provas destacaram-se como pontos críticos de ilegalidade. Segundo
o tribunal paranaense, houve uma violação significativa dos direitos da
paciente, especialmente no que diz respeito ao artigo 5º da Constituição
Federal, que protege o direito à privacidade e à inviolabilidade do domicílio.
entrada forçada na residência da paciente sem mandado e a subsequente
apreensão de provas destacaram-se como pontos críticos de ilegalidade. Segundo
o tribunal paranaense, houve uma violação significativa dos direitos da
paciente, especialmente no que diz respeito ao artigo 5º da Constituição
Federal, que protege o direito à privacidade e à inviolabilidade do domicílio.
Decisão Judicial
A decisão do TJPR sublinhou a ausência de justa causa para a invasão da
residência, o que resultou na determinação de que as provas obtidas eram
ilícitas. Esse entendimento reforça a necessidade de adesão rigorosa aos
direitos constitucionais e às salvaguardas legais durante operações policiais.
A fundamentação adequada para ações que envolvem a privacidade e os direitos
individuais é crucial para garantir que as práticas de aplicação da lei
estejam em conformidade com os princípios de justiça e legalidade.
residência, o que resultou na determinação de que as provas obtidas eram
ilícitas. Esse entendimento reforça a necessidade de adesão rigorosa aos
direitos constitucionais e às salvaguardas legais durante operações policiais.
A fundamentação adequada para ações que envolvem a privacidade e os direitos
individuais é crucial para garantir que as práticas de aplicação da lei
estejam em conformidade com os princípios de justiça e legalidade.
Implicações Legais
A decisão de trancar a ação penal foi vista como um lembrete vital da
vigilância contínua necessária para proteger os direitos civis contra
procedimentos ilegais. A vitória judicial é significativa para a proteção dos
direitos individuais contra invasões não autorizadas. O Habeas Corpus foi
impetrado pelo advogado Lucas Mainardes Joaquim (@lucas.lmj95) (OAB/PR 90.129).
vigilância contínua necessária para proteger os direitos civis contra
procedimentos ilegais. A vitória judicial é significativa para a proteção dos
direitos individuais contra invasões não autorizadas. O Habeas Corpus foi
impetrado pelo advogado Lucas Mainardes Joaquim (@lucas.lmj95) (OAB/PR 90.129).
Considerações Finais
O julgamento reflete a importância crítica da observância dos direitos
constitucionais durante operações policiais. O TJPR, ao trancar a ação penal,
enviou uma mensagem clara sobre a necessidade de práticas policiais que
respeitem os princípios fundamentais da Constituição. Esta decisão reforça o
compromisso com a proteção dos direitos civis e a inviolabilidade do
domicílio, garantindo que operações semelhantes no futuro sigam estritamente
os procedimentos legais.
constitucionais durante operações policiais. O TJPR, ao trancar a ação penal,
enviou uma mensagem clara sobre a necessidade de práticas policiais que
respeitem os princípios fundamentais da Constituição. Esta decisão reforça o
compromisso com a proteção dos direitos civis e a inviolabilidade do
domicílio, garantindo que operações semelhantes no futuro sigam estritamente
os procedimentos legais.
Processo nº 0036268-06.2024.8.16.0000
