O processo foi iniciado em 2022, quando o parlamentar era vereador da capital e presidiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar obras de saneamento e a qualidade da água na cidade. Os trabalhos da comissão constataram uma série de irregularidades nas obras e na tarifa e a falta de ação do município, por meio da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).
“Durante e depois da CPI, pudemos constatar que o trabalho realizado na cidade pela Águas Cuiabá apresentava sérios problemas. O asfalto, que precisou ser quebrado para a instalação da rede de esgoto, ficou bastante danificado em muitas ruas da cidade. Por isso, ao final dos trabalhos da comissão, ingressamos com uma representação contra a Prefeitura e contra a concessionária, processo que foi analisado agora pelo TCE”, destacou o deputado.
Na decisão, Joaquim determinou que a prefeitura contrate imediatamente uma perícia técnica para avaliar os danos causados nas ruas da cidade e que o município notifique a Águas Cuiabá sobre estes danos e exija a apresentação de um cronograma com os prazos para a recuperação do asfalto. Além disso, o conselheiro decidiu pela abertura de uma auditoria operacional técnica para analisar tanto as tarifas cobradas quanto o cronograma de obras, conforme o contrato de concessão dos serviços.
O resultado da representação foi comemorado por Diego que, hoje deputado estadual, seguiu cobrando uma solução para o problema que afeta todos os cuiabanos. “Infelizmente, alguns casos criaram a sensação nas pessoas de que as CPIs não dão resultado. Essa decisão do Tribunal de Contas mostra que, quando o trabalho é técnico e bem elaborado, o resultado aparece. Espero que tanto a prefeitura quanto a empresa cumpram o quanto antes estas determinações. O povo de Cuiabá merece ruas melhores e um serviço de água e esgoto de qualidade, por um preço justo”.
A CPI da Águas Cuiabá foi criada em abril de 2022 pelo então vereador Diego Guimarães. O trabalho da comissão constatou problemas na execução do contrato de concessão por parte da Águas Cuiabá e a omissão da prefeitura em fiscalizar e cobrar a realização das obras e o fornecimento de água e rede de esgoto de forma adequada.
Fonte: leiagora
