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STF rejeita viúva e autoriza CNJ a acessar dados do celular de advogado assassinado em Cuiabá

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Conteúdo/ODOC – O André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para impedir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de analisar os dados do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro do ano passado, em Cuiabá. O pedido foi feito pela viúva do advogado, Adriana Garcia Zampier.

Os dados do aparelho foram enviados ao CNJ por determinação do juiz auxiliar do órgão, Wellington da Silva Medeiros, no bojo de uma reclamação disciplinar aberta contra o magistrado Wladymir Perri, ex-titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, por supostas irregularidades na condução do inquérito que investiga o assassinato.

As informações contidas no telefone embasaram a decisão do CNJ de afastar os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na semana passada.

Conforme o CNJ, os dados do celular do advogado levantam suspeita de que os dois magistrados teriam vendido sentenças e que Zampieri seria uma espécie de lobista no Judiciário mato-grossense.

Caso o pedido feito pela viúva fosse deferido, a decisão do CNJ poderia ser derrubada. “Diante desse quadro, não se vislumbra, no proceder da autoridade apontada como coatora, inobservância do devido legal, exorbitância das competências do Conselho e injuridicidade ou manifesta irrazoabilidade do ato impugnado, sendo o caso, portanto, de indeferimento da medida liminar, sem prejuízo de reexame após manifestação das partes e da Procuradoria-Geral da República”, escreveu Mendonça.

 O crime

Zampieri foi assassinado na noite de 5 de dezembro de 2024, quando deixava seu escritório no Bairro Bosque da Saúde. Ele havia acabado de entrar em seu carro, um Fiat Toro, quando foi surpreendido pelo assassino e baleado dez vezes.

São réus pelo crime o coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, apontado como financiador do crime, o empresário Hedilerson Fialho Martins Barbosa, acusado de ser intermediário, e o pedreiro Antônio Gomes da Silva, que confessou ter atirado e matado a ítima.  Os três estão presos.

O suposto mandante do crime, Aníbal Manoel Laurindo, foi indiciado pela Polícia Civil e encontra-se em liberdade provisória, cumprindo medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Fonte: odocumento

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