Via @otempo | O tradicional recesso forense em que ministros e juízes entram de férias por 40 dias entre o final de dezembro e o primeiro dia de fevereiro tem sido encarado com menos folga e ampliação da escala de trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF) neste início de 2025.
Neste início de ano, 8 dos 11 ministros que integram a Corte seguem com suas atividades a todo vapor, mantendo uma agenda de decisões e investigações que continuam a moldar o cenário político e jurídico do país.
O período de férias, que costuma ser mais ameno na tomada de decisões judiciais, tem sido desafiado este ano pela necessidade de se resolver questões urgentes diante da crescente pressão política. Destacam-se aí dois nomes: Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
Normalmente, o plantão de recesso é dividido entre o presidente e o vice-presidente do Supremo. Nesta temporada, o presidente Luís Roberto Barroso ficou na função entre 20 de dezembro, primeiro dia da folga forense, até o último dia do ano, 31.
De 1º a 19 de janeiro, o vice Edson Fachin o substitui, até que saia de férias para a volta de Barroso, entre 20 e 31 de janeiro. Em 3 de fevereiro, uma segunda-feira, o Judiciário retoma, na prática, as atividades.
No recesso deste primeiro semestre de 2025, no entanto, outros ministros informaram que manteriam suas atividades, ainda no período de folga. Exercem plenamente a jurisdição Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Na atuação em relação apenas a determinados processos, seguem Cristiano Zanin e Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, e os ministros Luiz Fux e Nunes Marques não estão incluídos em nenhuma dessas escalas de plantão.
Em menos de duas semanas de recesso, Dino já deu sete sentenças sobre emendas
Um dos ministros que continua com seu ritmo de trabalho durante o recesso é Flávio Dino. Prestes a completar em fevereiro seu primeiro ano na Corte, Dino tem proferido decisões diárias sobre emendas parlamentares, tema que se tornou um ponto de discórdia nas relações entre o STF, o Congresso e o governo. Em 13 dias de recesso, já foram sete sentenças relacionadas a emendas parlamentares.
A postura do magistrado tem gerado críticas e repercussões políticas, especialmente no que se refere ao controle e direcionamento das emendas no atual cenário de gestão federal.
A atuação de Dino sobre o uso das emendas parlamentares, que são uma importante ferramenta no relacionamento entre Executivo e Legislativo, ampliou a tensão entre os poderes. Diversos parlamentares têm questionado o aumento da intervenção do STF nas decisões relacionadas ao orçamento da União. Por outro lado, aliados do governo veem as decisões como uma tentativa de evitar o abuso na distribuição das verbas e , especialmente em tempos de instabilidade política.
Alexandre de Moraes: investigação das milícias digitais e os atos de 8 de janeiro
Outro ministro que tem se destacado no recesso é Alexandre de Moraes, cuja atuação tem sido de extrema relevância na investigação sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 e a apuração sobre as milícias digitais.
Mesmo durante o período de descanso formal, Moraes tem continuado a movimentar peças no inquérito que apura o envolvimento de grupos bolsonaristas nos ataques às instituições democráticas, intensificando as investigações e as prisões de envolvidos, com foco nas organizações criminosas que ameaçam a estabilidade do Estado Democrático de Direito.
Além disso, Moraes segue analisando questões relacionadas à segurança jurídica e à liberdade de expressão, especialmente nas redes sociais, um campo em que ele se tornou um dos maiores protagonistas da Corte.
Outros ministros seguem ativos evitando sobrecarregar Luís Roberto Barroso
A atuação de outros ministros, como Gilmar Mendes, André Mendonça e Dias Toffoli também tem sido significativa durante o recesso, evitando que questões urgentes se acumulem e sejam transferidas exclusivamente para o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Essa colaboração entre os membros da Corte tem sido crucial para manter a eficiência do tribunal, sobretudo em um período de intenso debate político e institucional.
Ao contrário de outros períodos de recesso, quando o ritmo de trabalho no STF pode ser mais ameno, em 2025 os ministros têm se visto obrigados a manter um nível elevado de atuação, garantindo que não haja paralisação nos processos mais delicados.
Nas duas últimas semanas foram tomadas decisões envolvendo a condicional e, logo depois, volta do ex-deputado federal Daniel Silveira à prisão por Alexandre de Moraes; a manutenção na Corte do processo contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha por Gilmar Mendes; o afastamento de um desembargador envolvido na venda de sentenças no Mato Grosso, por Cristiano Zanin; o estabelecimento de regras para o uso de câmeras corporais pela PM de São Paulo, por Luís Roberto Barroso.
PGR Paulo Gonet e as denúncias contra Bolsonaro
Outro ator relevante nesse contexto de tomadas de decisões em meio a processos em andamento é o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O chefe do Ministério Público Federal (MPF) analisa os pedidos de indiciamentos da Polícia Federal que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro em três inquéritos: o das joias sauditas, o da falsificação do cartão de vacinas e do suposto golpe de Estado em 2022.
Os casos que envolvem uma série de investigações com possíveis infrações cometidas pelo ex-presidente durante seu governo deve ter um desfecho importante neste semestre, com a expectativa de novos desdobramentos legais e políticos.
Técnico, centralizador e minucioso em suas decisões, Gonet suspendeu suas férias para analisar os processos. Só o último deles – da suposta trama golpista – tem quase 900 páginas. A pressão sobre o PGR tem sido grande, tanto por parte da oposição, que exige punições severas, quanto por defensores do ex-presidente, que buscam a revisão dos processos.
Por Hédio Ferreira Júnior
Fonte: @otempo
