SES aciona PGE contra empresa que descumpriu contrato em ação judicial no Estado

A Organização Goiana de Terapia Intensiva (OGTI), vencedora da licitação para a abertura de leitos pediátricos de UTI no Hospital Regional de Sinop, descumpriu o contrato firmado com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e inviabilizou a abertura dos novos leitos.

O prazo para a empresa apresentar todos os documentos exigidos em contrato era 31 de março. A OGTI apresentou a documentação não integral no dia 30 de março e, em 06 de abril, o Hospital Regional notificou a prestadora pelo descumprimento dos prazos contratuais.

Com o objetivo de encontrar uma solução para a questão, a SES acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Infelizmente a empresa não conseguiu arcar com o combinado e não podemos simplesmente infringir as normas. Por essa razão, acionamos a PGE”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Após o parecer da PGE, a SES irá informar como procederá para abertura dos novos leitos.

Leitos pediátricos

Em 22 de março de 2023, a SES anunciou a abertura de 30 leitos pediátricos no Hospital Regional de Sinop em 30 dias. O anúncio previa 10 leitos de UTI pediátrica, 15 leitos pediátricos em Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 5 leitos de retaguarda infantil no hospital. A Secretaria ainda previu o investimento de R$ 22 milhões por ano nesta ação.

Na região de Saúde do Teles Pires, a SES já oferta leitos de UTI neonatal no Hospital Santo Antônio, em Sinop, e leitos de UTI pediátrica no Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, em Nova Mutum.